Termos e condições do OKX Shield
Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. Descrição do Programa
OKX Shield (o "Programa") é uma iniciativa voluntária e discricionária de boa vontade oferecida pela OKX a usuários elegíveis. Não é seguro, esquema de compensação ao investidor, esquema de garantia de depósito, nem compromisso incondicional de reembolsar qualquer perda.
Quando a conta da corretora OKX de um usuário for acessada ou controlada por terceiros não autorizados, resultando no roubo e transferência dos ativos nela contidos ("Tomada de Conta" ou "ATO"), a OKX poderá, a seu exclusivo critério, reembolsar os usuários elegíveis conforme estes Termos, sujeito ao status de segurança da conta em questão, ao resultado da análise do caso pela OKX e ao limite de reembolso aplicável.
O Programa é oferecido separadamente e além de quaisquer obrigações regulatórias existentes da OKX (se houver). A OKX decidirá a seu exclusivo critério se fornecerá reembolso, com base, entre outros, nestes Termos, nos registros da plataforma, nos materiais enviados pelo usuário e no resultado geral da análise.
2. Escopo
O Programa está disponível apenas para usuários cadastrados nas seguintes plataformas e que tenham concluído a verificação de identidade:
OKX Europe Limited
OKX Europe Markets Limited
O Programa aplica-se apenas a incidentes específicos de segurança da conta ocorridos na conta da corretora OKX de um usuário elegível.
OKX Pay, a OKX Wallet, serviços de finanças descentralizadas e quaisquer outras plataformas ou serviços externos estão fora do escopo do Programa.
O Programa pode não estar disponível para todos os usuários ou para todas as plataformas OKX. Sujeito à lei aplicável, a OKX pode oferecer o Programa com termos diferentes ou suplementares (incluindo em relação à elegibilidade, limites de reembolso, solicitações e processos de tratamento de reclamações) para usuários diferentes ou usuários de diferentes plataformas OKX.
Um incidente pode ser considerado para reembolso somente se todas as seguintes condições forem atendidas:
um terceiro não autorizado acessou ou controlou a conta do usuário na corretora OKX;
esse terceiro iniciou uma transferência de ativo sem autorização do usuário;
a perda ocorreu na conta do usuário na corretora OKX;
existe uma conexão causal direta entre a tomada de conta e a transferência de ativos;
o usuário atendia aos requisitos de elegibilidade do Programa no momento do incidente;
o usuário não recebeu nenhum reembolso anterior sob este Programa;
o usuário notificou prontamente a OKX pelos canais permitidos estabelecidos na Seção 7 após o incidente e cooperou totalmente com a investigação; e
o incidente ou o direito ao reembolso não estão excluídos sob estes Termos e não envolvem negligência do usuário, reembolso duplicado ou abuso do Programa.
3. Elegibilidade
O Programa não é ativado automaticamente. O usuário deve optar por participar e concluir o processo inicial de ativação, mesmo que todas as condições de elegibilidade estejam satisfeitas. A elegibilidade, o status ativo do Programa e o limite de reembolso aplicável dependem, entre outros, do status da conta do usuário, configurações de segurança, condição de segurança do dispositivo, nível do usuário e da entidade OKX com a qual o usuário tem contrato.
Para ativar o Programa e manter o status de ativação, o usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos:
(a) Elegibilidade da conta: a verificação de identidade deve estar completa e válida, e a conta não pode estar restrita, suspensa ou encerrada no momento do incidente.
(b) Segurança da conta e do dispositivo: todos os dispositivos usados pelo usuário para acessar a OKX e todos os dispositivos confiáveis ou associados vinculados à Conta da OKX do usuário devem estar atualizados para a versão mais recente do aplicativo OKX e livres de malware, acesso root, jailbreak ou quaisquer outras condições identificadas como inseguras na avaliação de segurança.
(c) Chave de acesso: ativada.
(d) Verificação facial para grandes saques: ativada.
(e) Preferência do código de verificação P2P: configurada para "Sempre".
(f) Função de saque web: desativada.
(g) A conta não deve ter nenhum registro de alto risco desqualificante, comportamento anormal ou violação das regras da plataforma conforme os termos de serviço da plataforma OKX na qual o usuário foi cadastrado.
(h) O usuário deve ter concordado e continuar a cumprir estes Termos e as obrigações de segurança da conta estabelecidas na Seção 6.
(i) Qualquer outra condição razoavelmente determinada pela OKX para fins de segurança da conta, prevenção de fraudes, conformidade ou cumprimento da lei aplicável.
(j) A elegibilidade e a manutenção da elegibilidade são avaliadas usando as verificações de conta, dispositivo e segurança descritas na Seção 13.
O Programa não reembolsa perdas atribuíveis a riscos ou atividades anormais que ocorreram, existiam ou eram conhecidas pelo usuário quando o Programa não estava ativado.
4. Incidentes Elegíveis
Sujeito a todas as condições aplicáveis do Programa, as seguintes categorias de incidentes podem ser consideradas para reembolso.
4.1 Acesso Não Autorizado à Conta por Terceiros
Quando um terceiro não autorizado acessa ou controla a conta da corretora OKX de um usuário e rouba e transfere ativos do usuário mantidos na plataforma OKX, o valor desses ativos transferidos sem autorização do usuário pode ser considerado para reembolso.
4.2 Tomada de Conta Causada por Phishing
Quando um usuário divulga credenciais da conta por meio de um site de phishing, link de phishing, página falsa ou meios semelhantes, e um terceiro usa essas credenciais para acessar a conta do usuário na corretora OKX e iniciar uma transferência não autorizada de ativos, a perda resultante só poderá ser considerada se ambas as seguintes condições forem atendidas:
(a) Condição do ambiente: o terceiro fez login a partir de um dispositivo, endereço de rede ou local anormal, ou outras evidências do caso indicam um ambiente de login anormal.
(b) Condição de comportamento: o login relevante, alteração de endereço ou transferência de ativos apresenta uma divergência identificável e significativa em relação ao padrão histórico de operação do usuário, ou outras evidências do caso demonstram uma divergência material comparável.
Uma transferência iniciada, autorizada ou confirmada pessoalmente pelo usuário, mesmo que após indução ou engano, não constitui uma tomada de conta causada por phishing para os fins desta Seção 4.2.
4.3 Tomada de Conta Causada por Trojan, Malware ou Controle Remoto Malicioso
Quando, sem a participação ou conhecimento do usuário, um Trojan, malware, software malicioso de controle remoto ou um ataque materialmente semelhante causar o controle da conta da corretora OKX do usuário por um terceiro e a transferência não autorizada de ativos, a perda resultante poderá ser considerada para reembolso.
OKX pode recusar ou reduzir o reembolso quando a perda estiver diretamente ou materialmente relacionada à instalação ativa ou uso pelo usuário de software de alto risco, software pirateado, plug-ins, ferramentas de controle remoto, clientes não oficiais ou outra conduta insegura conforme mencionado na Seção 5.6.
Quando o usuário realiza pessoalmente uma ação de autorização chave relacionada a uma transferência — incluindo inserir um código de verificação, fornecer verificação biométrica, completar uma confirmação secundária ou assinar — mesmo sob controle remoto, compartilhamento de tela, indução ou engano, a Seção 5.1 se aplica e a perda não é elegível para reembolso conforme esta Seção 4.3. Esta Seção 4.3 aplica-se apenas quando o usuário não participou da autorização relevante e um terceiro realmente controlou a conta e concluiu a transferência.
4.4 Tomada de Conta Causada por Troca de SIM
Se um terceiro obtiver o código de verificação por SMS do usuário por meio de troca de SIM ou ataque materialmente semelhante, usar esse código para acessar ou controlar a conta do usuário na corretora OKX sem autorização e roubar e transferir ativos da plataforma, a perda resultante poderá ser considerada para reembolso.
OKX pode exigir confirmação da operadora, registros de substituição do SIM, boletim de ocorrência ou outras evidências razoavelmente relevantes. A confirmação da operadora deve, sempre que possível, informar quando e por qual canal a substituição do SIM foi processada, se o usuário compareceu pessoalmente ou se outra pessoa agiu em seu nome, junto com quaisquer outras informações verificáveis de processamento solicitadas razoavelmente pela OKX.
5. Exclusões
O Programa aplica-se apenas a perdas que claramente se enquadram na Seção 4 e que também atendam a todos os requisitos aplicáveis quanto à elegibilidade, status ativo do Programa, causa direta, evidências, prazos para apresentação/relato e estes Termos. O fato de um evento ou perda não estar expressamente listado nas Seções 5.1 a 5.9 não significa que seja automaticamente elegível para reembolso, nem cria qualquer presunção ou direito ao reembolso. OKX pode rejeitar total ou parcialmente uma solicitação se algum requisito aplicável não for cumprido.
As seções 5.1 a 5.9 apresentam categorias comuns e não exaustivas de perdas excluídas. OKX pode rejeitar total ou parcialmente uma solicitação quando a natureza, causa ou risco de um evento ou perda for semelhante a uma exclusão identificada, ou quando sua causa principal envolver um ato iniciado pelo usuário, negligência do usuário, plataforma ou carteira externa, risco de investimento ou mercado, ferramentas autorizadas de terceiros, evidências insuficientes, reembolso duplicado, fraude ou abuso do Programa. OKX comunicará o motivo principal de qualquer rejeição, e o usuário poderá apresentar um recurso ou uma reclamação conforme a Seção 12.2.
5.1 Transações Iniciadas, Autorizadas ou Confirmadas pelo Usuário
O Programa não cobre nenhuma transferência, saque, negociação, alteração de endereço ou operação de API (incluindo qualquer transação disparada por uma instrução permanente automatizada) que tenha sido iniciada, inserida, instruída, confirmada, aprovada, autorizada ou assinada pelo usuário, mesmo que o usuário tenha agido em decorrência de fraude, personificação, informação enganosa, coerção ou engenharia social. Outras disposições de ativos realizadas pelo usuário também são excluídas, inclusive quando efetuadas por meio de outra forma de engenharia social. Nesses casos, você pode entrar em contato com a(s) autoridade(s) policial(is) e solicitar que entrem em contato diretamente com a OKX pelo e-mail enforcement@okx.com o mais rápido possível, para que possamos avaliar a implementação de quaisquer ações urgentes solicitadas por eles, conforme apropriado. Nossa Equipe de Autoridades Policiais lida com solicitações recebidas diretamente de autoridades policiais de forma voluntária e conforme as políticas internas da OKX. Encaminhe-os para o Guia de Solicitações de Autoridades Policiais da OKX.
Operações realizadas usando a Chave de Acesso do usuário, verificação biométrica, verificação de dispositivo confiável ou outro método avançado de segurança igualmente confiável estão sujeitas à Seção 5.7.
A título de ilustração (e sem limitação), os seguintes itens estão excluídos:
erros na instrução, como entrada "fat finger", erro de tempo, digitação incorreta ou envio errado de instruções ou endereços de carteira;
transferências feitas voluntariamente após indução por uma fraude de investimento;
transferências feitas voluntariamente após personificação do atendimento ao cliente, parente, amigo, contato romântico ou parceiro comercial;
transferências feitas voluntariamente para o endereço de um golpista;
transações, saques, assinaturas ou operações on-chain autorizadas voluntariamente pelo usuário; e
participação voluntária em esquema Ponzi, esquema de pirâmide, projeto falso ou esquema de investimento de terceiros;
mesmo que essa participação voluntária tenha sido obtida por meio de engano ou equívoco.
5.2 Perdas em Investimentos, Trading ou Mercado
O Programa não cobre:
perdas causadas por movimentos de mercado;
perdas em investimentos ou trading;
custos de oportunidade ou perda de ganhos esperados;
perdas indiretas ou incidentais; ou
perdas decorrentes da participação em projetos de terceiros, esquemas Ponzi, esquemas de pirâmide ou fraudes de investimento.
5.3 Perdas Envolvendo Carteiras Externas, Plataformas ou Transferências
O Programa não cobre perdas ocorridas fora da plataforma da corretora OKX, incluindo:
perda de ativos em uma carteira externa;
perda em uma conta de plataforma externa, incluindo carteiras DeFi;
perda após uma transferência independente on-chain feita pelo usuário;
perda causada por um endereço de saque inserido ou copiado incorretamente, ou um endereço adulterado ou substituído em um ambiente externo; e
perda após a confirmação do usuário de uma transferência em um ambiente externo afetado por sequestro da área de transferência ou substituição de endereço.
Uma perda ocorrida no OKX Pay, em uma OKX Wallet, em uma carteira de autocustódia, em uma plataforma externa ou em qualquer outra conta fora do Programa não se torna elegível para reembolso apenas porque foi posteriormente refletida na conta do usuário na corretora OKX por meio de transferência interna, depósito, exibição via API ou de outra forma.
Quando uma perda envolve um endereço de saque incorreto, adulterado ou substituído, a OKX avaliará o incidente identificando quem realmente iniciou a alteração do endereço ou a instrução de saque e quem completou as ações-chave de autorização.
Quando o usuário adicionou ou confirmou o endereço durante sua própria sessão ou em seu próprio dispositivo, e completou pessoalmente um código de verificação, verificação biométrica, confirmação secundária, assinatura ou etapa equivalente de autorização por chave, a perda está excluída. Saques para um endereço confiável, na lista de permissões ou isento de verificação, que a OKX avaliar como adicionado com a autorização do usuário, serão considerados uma transferência de ativos autorizada no âmbito do Programa.
Quando um terceiro não autorizado usar a conta da corretora OKX do usuário para alterar o endereço ou iniciar o saque em uma sessão ou ambiente anormal, sem a participação do usuário em qualquer etapa chave de autorização, a OKX poderá analisar o incidente conforme as Seções 4.1 a 4.4 ou outra disposição aplicável da Seção 4. A OKX pode considerar identificadores de sessão, informações do dispositivo, endereços de rede, registros de operação, registros de autenticação e outras fontes de evidência ao realizar esta avaliação.
5.4 Perdas Causadas pela Autorização da Chave API ou de Ferramenta de Terceiros
O Programa não cobre perdas causadas pela divulgação ou uso indevido de uma chave de API ou pela autorização de uma ferramenta de terceiros, incluindo:
divulgação da chave de API;
autorização de ferramenta de terceiros;
chamadas feitas por um programa externo;
permissões de API de alto risco configuradas ativamente pelo usuário; e
comprometimento de uma plataforma de trading quantitativo, serviço de armazenamento em nuvem, repositório de código ou outro serviço de terceiro.
5.5 Uso Fraudulento de Cartões Bancários, Cartões de Crédito ou Instrumentos de Pagamento de Terceiros
Perdas causadas pelo uso fraudulento de cartão bancário, cartão de crédito, conta bancária ou instrumento de pagamento de terceiros geralmente estão fora do escopo do Programa. Os usuários devem entrar em contato diretamente com o emissor do cartão, banco, bandeira do cartão ou provedor de serviço de pagamento relevante.
Quando o mesmo incidente também envolver acesso não autorizado ou controle da conta da corretora OKX do usuário, e o instrumento de pagamento comprometido pertencer a esse usuário, a OKX poderá realizar uma análise específica do caso usando registros de conta, pagamento e transação.
Quando o instrumento de pagamento comprometido não pertence ao usuário da conta da corretora OKX, e houver evidências razoáveis de que o usuário da conta da corretora OKX usou o instrumento sem autorização do titular, a perda resultante é excluída e pode ser encaminhada para os processos de gestão de risco de pagamento, prevenção à lavagem de dinheiro ou conformidade da OKX. Esse encaminhamento não constitui aceitação, análise ou qualquer compromisso de reembolso no âmbito do Programa, nem impede a OKX de analisar separadamente qualquer perda direta de ativos na conta do usuário na corretora OKX que resulte de uma tomada de conta não autorizada por terceiros estabelecida de forma independente.
Qualquer valor efetivamente recuperado (em qualquer forma, e independentemente de ter sido creditado nas Contas da OKX do usuário ou de outra forma) pela mesma perda junto a um banco, bandeira do cartão, instituição de pagamento, seguradora ou qualquer outro canal será deduzido de qualquer valor elegível para reembolso no âmbito do Programa. OKX não oferece reembolso duplicado.
5.6 Negligência do Usuário ou Violação das Obrigações de Segurança da Conta
OKX pode recusar ou reduzir o reembolso quando a perda estiver diretamente ou materialmente ligada à negligência do usuário, violação das obrigações de segurança da conta, uso de sistemas ou dispositivos vulneráveis, ou falha em cumprir as condições contínuas de elegibilidade do Programa. Quando o sistema de segurança da plataforma identificar razoavelmente, no momento do incidente, que o dispositivo atual ou qualquer dispositivo confiável ou associado está com root, jailbreak, sistema adulterado, contém vulnerabilidades de segurança ou defeitos inerentes (causados ou não pelo usuário) ou é de outro modo de alto risco, o OKX Shield será considerado inativo e a perda não será reembolsada. O usuário pode apresentar evidências objetivas por meio do processo de recurso para demonstrar que a detecção foi incorreta ou que todas as condições de elegibilidade continuaram atendidas.
A título de ilustração (e sem limitação):
compartilhar voluntariamente uma conta, senha, código de verificação, credenciais de autenticação de dois fatores, chave de acesso, chave privada ou dispositivo;
autorizar voluntariamente outra pessoa a operar a conta;
alugar, emprestar, transferir, comprar ou vender uma conta;
alugar, emprestar, comprar ou vender materiais de verificação de identidade;
instalar voluntariamente software remoto de alto risco, crackeado, plug-in ou não oficial;
rootear, fazer jailbreak ou usar um ambiente de sistema adulterado no dispositivo atual ou em qualquer dispositivo confiável ou associado, ou fazer login, autenticar ou operar uma conta da corretora OKX a partir de tal ambiente;
usar dispositivos, softwares ou sistemas que contenham vulnerabilidades de segurança conhecidas;
usar um cliente não oficial, aplicativo adulterado ou ambiente de execução de alto risco;
continuar a operar a conta ciente de um risco de segurança existente;
não notificar imediatamente a OKX após a perda ou roubo de um dispositivo, ou após a descoberta de uma anomalia na conta, causando assim o aumento da perda; e
não fornecer evidências razoavelmente solicitadas ou não cooperar com a investigação da OKX.
5.7 Operações Concluídas com Verificação Avançada de Segurança
Quando uma operação for concluída por meio de chave de acesso, verificação biométrica forte, verificação de dispositivo confiável ou outro método avançado de segurança igualmente confiável, a OKX geralmente considerará essa operação, assim como qualquer perda direta ou indireta decorrente dela, como autorizada ou confirmada pelo usuário. Tais operações e as perdas resultantes são, portanto, excluídas em princípio.
Um usuário pode apresentar evidências objetivas e verificáveis demonstrando que a autenticação relevante foi contornada, falsificada, realizada sob coerção ou, de fato, não foi realizada pelo usuário. OKX analisará os registros da plataforma junto com as evidências do usuário. Quando as evidências forem suficientes para refutar a inferência de autorização, o incidente ainda poderá ser analisado como um caso de tomada de conta.
Uma determinação sob esta Seção 5.7 é feita exclusivamente para avaliar a elegibilidade no Programa e não constitui qualquer admissão de culpa, responsabilidade legal ou obrigação de reembolso por parte da OKX. O exercício de qualquer direito de recurso, reclamação ou remédio externo não cria elegibilidade por si só, nem afeta o padrão de prova aplicável, o processo de análise ou o direito da OKX, na medida permitida pela lei aplicável, de restringir uma conta, suspender um pagamento, compensar valores, recuperar valores pagos ou aplicar outras medidas de controle de risco. Qualquer direito do usuário que a lei aplicável não permita excluir ou limitar contratualmente permanece inalterado.
Um usuário que alegar que a verificação avançada de segurança foi contornada, falsificada ou não concluída por ele deve fornecer evidências técnicas objetivas e verificáveis independentes da própria declaração do usuário — por exemplo, uma conclusão de perícia em dispositivo, uma anomalia no registro de autenticação, um caminho de contorno reproduzível ou outra evidência técnica confiável. A alegação, suspeita ou especulação não suportada pelo usuário não é suficiente. Uma alegação de que um mecanismo de autenticação OKX foi contornado também está sujeita ao limite de verificação técnica e ao processo de incidente de segurança estabelecidos na Seção 5.9, e requer uma conclusão por escrito da Equipe de Segurança da OKX.
5.8 Solicitações Falsas, Adulteração de Evidências, Transferências entre Partes Relacionadas ou Abuso do Programa
Uma solicitação é excluída quando o usuário faz uma declaração falsa ou omissão relevante; falsifica, altera, apaga, oculta ou destrói evidências; manipula um dispositivo, conta ou status de segurança antes ou depois de enviar uma solicitação para evitar detecção; conspira com um destinatário, parte relacionada ou terceiro; realiza transferências de ativos para um endereço ou conta controlada, controlada em conjunto ou beneficiariamente conectada ao usuário; realiza transferências circulares ou fabrica uma perda; ou envia uma solicitação duplicada pela mesma perda à OKX, outra entidade OKX, um banco, uma seguradora ou qualquer terceiro. Qualquer outro abuso do Programa também está excluído.
Para identificar fraudes organizadas e conexões entre casos, a OKX pode, na medida permitida pela lei aplicável, cruzar uma solicitação com outras solicitações, registros das entidades do grupo OKX e informações confiáveis de terceiros. Isso pode incluir detalhes comuns ou relacionados à identidade, dispositivos, endereços de rede, informações de contato, instrumentos de pagamento, endereços, destinatários, fluxos de fundos e padrões de comportamento. OKX pode verificar informações relevantes com emissores de documentos, instituições financeiras, plataformas de trading, prestadores de serviços ou autoridades competentes. Os dados pessoais serão processados ou compartilhados apenas de acordo com o Aviso de Privacidade, a legislação aplicável de proteção de dados e o princípio da necessidade.
Quando informações falsas ou adulteração de evidências afetarem um fato central da solicitação, OKX poderá rejeitar a solicitação por completo. OKX também pode suspender a análise e o pagamento durante uma investigação e pode, conforme apropriado: rejeitar total ou parcialmente uma solicitação; cancelar a elegibilidade; congelar ou restringir contas relevantes; compensar ou recuperar valores já pagos; recuperar custos razoáveis de investigação e recuperação, na medida permitida pela lei aplicável; comunicar o caso às autoridades competentes; ou tomar medidas legais.
5.9 Problemas no Sistema ou Controle de Segurança OKX
Quando um defeito no sistema da plataforma OKX, mecanismo de verificação de segurança, controle de prevenção de riscos, processo de autenticação forte ou mecanismo de autenticação multifator permitir que um terceiro não autorizado acesse a conta de um usuário e transfira ativos, a OKX tratará o incidente conforme suas regras de plataforma e o resultado da investigação pertinente.
Tal incidente exige confirmação por escrito da Equipe de Segurança da OKX de um defeito técnico reproduzível, ou evidência técnica objetiva e verificável — independente da declaração do usuário — que comprove que a autenticação relevante foi contornada. Incidentes enquadrados nesta Seção 5.9 serão tratados pelo processo de resposta a incidentes de segurança da OKX e não estarão sujeitos aos procedimentos padrão de análise de casos do Programa nem aos limites de reembolso por caso.
6. Obrigações de Segurança do Usuário
Para se tornar e permanecer elegível para o Programa, o usuário deve cumprir as seguintes obrigações de segurança da conta e satisfazer continuamente qualquer outro requisito de configuração de segurança exibido expressamente pela OKX na página do produto ou na página da conta:
proteger com segurança a conta, senhas, códigos de verificação, credenciais de autenticação de dois fatores, chave de acesso, chaves privadas e dispositivos;
não compartilhar credenciais da conta, informações de autenticação de segurança ou dispositivos com terceiros;
usar apenas aplicativos, sites e clientes oficiais da OKX;
não alugar, emprestar, transferir, comprar ou vender uma conta;
não alugar, emprestar, comprar ou vender materiais de verificação de identidade;
não instalar voluntariamente software remoto de alto risco, crackeado, plug-in ou não oficial;
não fazer root ou jailbreak em nenhum dispositivo, nem usar um ambiente de sistema adulterado;
manter continuamente a chave de acesso e a Proteção para Grandes Saques ativadas, manter a preferência do código de verificação P2P definida como "Sempre", manter a função de saque via Web desativada e garantir a segurança da conta e de todos os dispositivos associados;
notificar imediatamente a OKX ao descobrir uma anomalia na conta, um dispositivo perdido ou roubado, um SIM swap ou qualquer operação não autorizada; e
preservar e fornecer prontamente uma descrição do incidente, cronologia completa, informações do dispositivo e da conta, comunicações, registros de transações ou on-chain, materiais do boletim de ocorrência e quaisquer outras evidências razoavelmente relevantes.
Antes da conclusão da investigação da OKX, o usuário não deve intencionalmente redefinir um dispositivo, desinstalar um aplicativo relevante, excluir registros ou comunicações, realizar a transferência de ativos relacionados ou destruir evidências de qualquer outra forma. O usuário deve colaborar com qualquer inspeção de segurança do dispositivo ou análise forense na medida necessária, relevante e conforme a legislação aplicável de privacidade e proteção de dados. OKX pode rejeitar uma solicitação quando o usuário, sem motivo razoável, se recusa a cooperar ou destrói evidências, obstruindo materialmente a investigação.
7. Processo de Solicitação
Ao identificar uma suspeita de tomada de conta ou transferência não autorizada de ativos, o usuário deve notificar a OKX e enviar uma solicitação formal por um dos seguintes canais dentro de 72 horas da última transação não autorizada:
O suporte ao cliente OKX acessado pelo Centro de Ajuda do App/Web OKX; ou
Chat de atendimento ao cliente online.
O usuário será orientado a seguir as instruções para congelar a conta, atualizar as configurações de segurança e enviar a solicitação formal. O usuário deverá fornecer informações complementares dentro de 7 dias após a solicitação formal. Solicitações enviadas fora de qualquer um dos períodos geralmente não serão aceitas.
Quando hospitalização, detenção ou outra circunstância objetiva e razoavelmente inevitável impedir a apresentação oportuna da solicitação formal ou das informações de suporte, e o usuário fornecer evidências razoáveis dessa circunstância, a OKX poderá, considerando os fatos, decidir se continua o processamento da solicitação.
Na fase formal de envio da solicitação, a OKX pode exigir que o usuário preencha um questionário estruturado sobre o incidente, abordando cada transação suspeita, a linha do tempo do incidente, uso de software de controle remoto ou compartilhamento de tela, divulgação de informações de verificação ou autenticação, registros de substituição de SIM, uso de endereços de destino e qualquer outro assunto razoavelmente relevante. O usuário também pode ser solicitado a assinar uma declaração confirmando a veracidade e a completude de todos os materiais enviados e reconhecendo as consequências de uma declaração falsa.
De acordo com as políticas de investigação da OKX e os termos de serviço da plataforma OKX na qual o usuário está cadastrado, ao enviar uma solicitação, a OKX restringirá temporariamente saques de ativos, transferências e alterações de segurança na sua conta, podendo também congelar o limite de reembolso associado à solicitação para evitar perdas adicionais durante a investigação. O usuário deve concluir todas as correções necessárias na conta e na segurança. As restrições serão removidas ou ajustadas assim que a investigação necessária for concluída e os riscos de segurança da conta forem resolvidos. A OKX atualizará ou notificará o usuário sobre qualquer alteração no status.
Se o usuário não fornecer os materiais necessários dentro do prazo estabelecido, sem motivo razoável, recusar-se a cooperar, recusar uma inspeção de segurança do dispositivo ou uma análise forense necessária e relevante (de acordo com as leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados), ou de outra forma obstruir materialmente a investigação, a OKX poderá considerar a solicitação como abandonada e encerrar a análise.
OKX pode exigir as seguintes evidências, entre outras:
uma descrição do incidente;
uma linha do tempo de anomalias na conta;
evidências relacionadas a dispositivo perdido ou roubado ou anomalia na conta;
um boletim de ocorrência policial ou número de referência do caso (geralmente solicitado para solicitações maiores);
evidência da operadora de telecomunicações relacionada a uma troca de SIM;
registros que mostram bloqueio remoto do dispositivo ou suspensão do SIM;
capturas de tela, e-mails ou mensagens de texto relacionadas ao incidente; e
qualquer outra evidência razoavelmente solicitada pela OKX.
OKX pode tomar medidas para verificar a autenticidade e o status de qualquer documentação fornecida, diretamente ou por meio de um prestador de serviços terceirizado, e pode rejeitar ou suspender a solicitação caso o usuário não forneça, sem motivo razoável, a evidência oficial exigida ou caso a documentação não possa ser verificada de forma razoável.
A OKX realizará uma avaliação geral utilizando registros do sistema da plataforma; logs de conta e dispositivo; informações de identificação do dispositivo; registros de login e autenticação; informações de endereço de rede e geográficas; registros de monitoramento de segurança e risco; registros de transações e fluxo de fundos; dados on-chain; comunicações entre o usuário e a OKX; materiais enviados pelo usuário, incluindo quaisquer relatórios policiais ou oficiais do incidente; e quaisquer outras informações confiáveis disponíveis.
A menos que seja comprovado um erro manifesto ou apresentadas evidências contrárias suficientes, os registros gerados e mantidos pela OKX no curso normal das operações da plataforma constituirão evidência principal do status da conta, métodos de autenticação, carimbos de data e hora das operações, ambiente do dispositivo e atividade de transações. O usuário é responsável por fornecer material suficiente, confiável e internamente consistente que comprove que o OKX Shield estava ativo no momento do incidente; que a perda foi causada diretamente por controle não autorizado de terceiros; que o valor solicitado é preciso; e que nenhuma exclusão se aplica. A OKX avaliará todas as evidências razoavelmente disponíveis no momento e poderá rejeitar total ou parcialmente uma solicitação caso faltem evidências materiais, estas sejam contraditórias, não verificáveis de forma razoável ou coletivamente insuficientes. Nada nesta Seção 7 altera qualquer ônus da prova ou direito obrigatório do usuário imposto pela lei aplicável.
Quando as evidências razoavelmente disponíveis na época não excluem de forma razoável a autorização, participação, conhecimento, controle efetivo de um endereço ou conta destinatária pelo usuário, conluio com terceiros ou outro envolvimento direto ou indireto, a solicitação não será elegível para reembolso. O usuário pode apresentar evidências objetivas e verificáveis em contrário e pode recorrer conforme a Seção 12.2.
Quando um usuário envia uma solicitação, a OKX processa os dados pessoais descritos nesta Seção 7 e na Seção 13 para avaliar a solicitação, verificar as informações fornecidas, prevenir fraudes e reembolsos duplicados, além de cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Mais informações estão detalhadas na Seção 13 e no Aviso de Privacidade aplicável.
8. Análise, Evidências e Decisão
OKX avaliará cada solicitação com base nos requisitos de elegibilidade, incidente elegível, causalidade, evidência e exclusão estabelecidos nestes Termos. A classificação de um incidente como acesso não autorizado suspeito ou confirmado à conta não estabelece, por si só, a elegibilidade; todas as condições aplicáveis ainda devem ser atendidas.
Ao analisar uma solicitação, a OKX considerará, entre outros aspectos:
se um terceiro não autorizado acessou ou controlou a conta;
se a perda ocorreu na conta da corretora OKX;
se a transferência do ativo foi iniciada, autorizada ou confirmada pelo usuário;
se existe um vínculo causal direto entre a tomada de conta e a perda;
se a conta atendeu aos requisitos de elegibilidade aplicáveis;
se o usuário cumpriu suas obrigações de segurança da conta;
se o usuário notificou prontamente a OKX e cooperou totalmente com a investigação;
se o destino dos fundos envolve o usuário, um endereço ou conta realmente controlada pelo usuário, uma parte relacionada, dispositivos compartilhados, endereços de rede, dados de identidade ou instrumentos de pagamento, ou envolve transferências circulares, fluxos de retorno rápidos, camadas, agregação ou outro vínculo anormal;
se o usuário já recebeu reembolso ou recuperou valores de um banco, bandeira do cartão, instituição de pagamento, seguradora, autoridade policial ou qualquer outro canal;
se há evidência de negligência grave, solicitação falsa ou duplicada, omissão material, adulteração ou destruição de evidências, transferência entre partes relacionadas, fraude em conluio, manipulação do status do dispositivo ou da conta, ou qualquer outra forma de abuso do Programa; e
qualquer outro fator que a OKX considere relevante para o caso.
Com base no resultado da análise, a OKX pode determinar a seu exclusivo critério se reembolsa, o valor do reembolso, se materiais complementares são necessários, se o reembolso deve ser reduzido ou se a solicitação deve ser rejeitada. O tempo de análise varia conforme o caso. A OKX geralmente busca (mas não garante) fornecer uma conclusão da sua avaliação (ou, se for necessário mais tempo, uma atualização sobre os prazos estimados) dentro de 15 dias úteis após a notificação do incidente à OKX, desde que o usuário forneça toda a cooperação e informações solicitadas de forma pontual.
Quando a solicitação de reembolso de um usuário for aprovada, a OKX pagará qualquer reembolso elegível na conta verificada do usuário na corretora OKX dentro de um prazo razoavelmente viável, informando o tempo previsto para o pagamento no aviso de decisão.
A rejeição de uma solicitação por não atender aos requisitos de escopo, elegibilidade, causalidade ou evidência não constitui, por si só, uma solicitação falsa ou abuso do Programa. A menos que haja evidências confiáveis que comprovem uma declaração falsa, omissão material, evidência falsificada ou destruída, conluio ou outra forma de abuso, a rejeição isolada geralmente não afetará a elegibilidade futura do usuário para o Programa.
9. Limites de Reembolso, Pagamento e Avaliação
O limite máximo de reembolso é determinado pelo nível do usuário, configurações de segurança da conta e pela entidade OKX aplicável. O limite específico aplicável a um usuário é o limite válido exibido na página do produto OKX Shield no momento em que o incidente relevante ocorre. Qualquer alteração no limite aplicável passa a valer apenas prospectivamente e não altera o limite aplicável a um incidente ocorrido antes da alteração entrar em vigor.
O limite de reembolso exibido não é um compromisso incondicional de reembolsar todas as perdas até esse valor. O valor real do reembolso depende do resultado da análise da OKX, do limite aplicável, do grau de responsabilidade do usuário, dos valores já recuperados de outras fontes e de qualquer outro fator razoavelmente relevante para a solicitação.
Para uma perda aprovada de ativo cripto, o valor é determinado no momento em que a última transferência não autorizada do ativo, relacionada ao mesmo incidente de segurança, foi concluída. OKX usará o preço do índice OKX para o ativo relevante; quando não houver preço de índice disponível, usará o preço médio de execução na plataforma no momento relevante; e, quando a liquidez for insuficiente, um valor razoavelmente realizável. Valores já recuperados de qualquer outra fonte são deduzidos antes da aplicação do limite máximo aplicável. Movimentos subsequentes do mercado, custos de oportunidade e ganhos esperados são excluídos de qualquer cálculo de reembolso, assim como valores recuperados por qualquer outro canal após o pagamento pela OKX. Quando a perda envolve moeda fiduciária, o valor da perda é determinado pelo valor nominal na moeda fiduciária relevante na data da transferência não autorizada.
O reembolso é denominado e pago em uma stablecoin denominada em euro, como EURC, conforme determinado pela OKX a seu critério, com base na disponibilidade e nas limitações da plataforma no momento, para a conta verificada do usuário na corretora OKX, e pode não corresponder ao valor total ou à moeda da perda real sofrida. OKX notificará o usuário, sempre que razoavelmente possível, sobre atrasos causados pela lei aplicável, sanções ou análise contra lavagem de dinheiro, condições técnicas ou de rede, ou qualquer outra causa operacional razoável.
Elegibilidade, status ativo do Programa e limite aplicável são determinados com base nos registros da plataforma e no status de segurança da conta no momento do incidente. Se alguma condição contínua de elegibilidade não for satisfeita, ou se a conta for razoavelmente marcada como de alto risco pelo sistema de segurança da plataforma, o Programa será suspenso automaticamente e incidentes ocorridos durante essa suspensão serão excluídos. Uma vez que a tag de risco relevante seja removida e todas as condições sejam restauradas, o Programa poderá voltar a vigorar conforme estes Termos e o status exibido pela plataforma. OKX notificará o usuário sobre qualquer alteração no status do Programa ou no limite aplicável por meio da página da conta, notificação no app, e-mail ou outro canal razoável, e permitirá que o usuário visualize o status atual, o limite aplicável e os canais disponíveis para recurso.
O reembolso máximo e agregado é calculado por pessoa natural (por identidade KYC), e não separadamente por conta. Várias contas mantidas ou efetivamente controladas pelo mesmo indivíduo não têm limites separados. Cada pessoa física (identidade KYC) pode receber reembolso referente a no máximo uma solicitação aprovada durante toda a sua vida em todas as entidades OKX. Pagamentos feitos em parcelas sob uma única solicitação aprovada são tratados coletivamente como um único evento de reembolso. Após um usuário receber reembolso pelo Programa, mesmo que não seja o valor total, ele não terá mais direito a reembolso por qualquer incidente subsequente.
10. Prevenção de Reembolso Duplicado
O usuário deve informar com veracidade à OKX se recebeu ou poderá receber reembolso de qualquer uma das seguintes fontes:
um banco;
uma bandeira de cartão;
uma instituição de pagamento;
uma seguradora;
recuperação por autoridades policiais;
uma plataforma de terceiros; ou
qualquer outra fonte.
OKX não reembolsará nenhuma parte de uma perda que já tenha sido recuperada por outro meio. Se o usuário receber reembolso de outra fonte após já ter recebido reembolso da OKX, a OKX poderá exigir que o usuário devolva a parte duplicada.
Na medida permitida pela lei aplicável, e após fornecer qualquer aviso exigido ou obter a autorização necessária, o usuário deve cooperar razoavelmente com a OKX para verificar qualquer reembolso recebido ou potencialmente recebível de um banco, bandeira do cartão, instituição de pagamento, seguradora, autoridades policiais, plataforma de terceiros ou outra instituição relevante. A OKX também pode realizar a verificação necessária quando existir outra base legal para o processamento.
Na medida permitida pela lei aplicável, ao aceitar o reembolso pelo Programa, o usuário cede à OKX, ou autoriza a OKX a exercer, quaisquer direitos de recuperação contra o golpista relevante, destinatário ou outro terceiro responsável decorrentes do incidente, até o valor efetivamente reembolsado pela OKX. A OKX pode buscar essa recuperação em nome do usuário ou em seu próprio nome, e o usuário deve fornecer assistência razoável e não deve tomar nenhuma ação que prejudique esses direitos de recuperação. OKX não garante que qualquer ação de recuperação será bem-sucedida ou que qualquer valor será recuperado.
Após a aceitação do reembolso pela OKX, o usuário não poderá buscar indenizações, reembolsos ou qualquer outro recurso monetário da OKX em relação à mesma perda, até o valor efetivamente reembolsado pela OKX. Isso não constitui renúncia em relação a qualquer parte da perda não compensada e não exclui nem limita qualquer direito ou recurso que não possa ser renunciado ou limitado pela lei aplicável.
11. Suspensão, Cancelamento ou Ajuste de Elegibilidade
Quando qualquer condição de elegibilidade deixar de ser satisfeita, o OKX Shield será imediatamente e automaticamente suspenso e exibido como "Inativo". O Programa só pode ser retomado após o usuário corrigir a condição que falhou e a plataforma verificar que todas as condições de elegibilidade continuam atendidas. A retomada será automática ou exigirá ação adicional do usuário, conforme o status da plataforma e as instruções exibidas no momento.
Além da suspensão automática, a OKX pode, a seu exclusivo critério, cancelar ou ajustar a elegibilidade do usuário quando este:
viola o Acordo do Usuário OKX, as regras da plataforma ou estes Termos;
envolve-se em comportamento de conta de alto risco;
apresenta risco de solicitações falsas, abuso do Programa ou fraude de reembolso;
não concluiu as configurações de segurança obrigatórias;
recusa-se a cooperar com uma investigação ou a fornecer os materiais exigidos; ou
ocorra em qualquer outra circunstância em que a OKX considere razoavelmente necessária a suspensão, cancelamento ou ajuste para segurança da conta, conformidade, prevenção de fraude ou cumprimento da lei aplicável.
Um usuário que desejar recorrer de qualquer suspensão, cancelamento ou ajuste de elegibilidade pode entrar em contato com a OKX pelo canal de recurso descrito na Seção 12.2(a). Enquanto qualquer recurso estiver pendente, a OKX reserva-se o direito de continuar aplicando tal suspensão, cancelamento ou ajuste.
12. Alterações no Programa, Recursos e Termos Gerais
12.1 Alterações no Programa e Termos Gerais
Estes Termos complementam e fazem parte dos termos de serviço, acordo do usuário, Aviso de Privacidade e outras regras da plataforma aplicáveis à entidade OKX que atende o usuário (coletivamente, os "Termos da Plataforma"). Exceto pelas disposições expressamente específicas ao OKX Shield, os Termos da Plataforma continuam a ser aplicados integralmente. Em caso de conflito relacionado ao Programa, estes Termos prevalecem na medida permitida pela lei aplicável; todas as outras questões continuam regidas pelos Termos da Plataforma. A lei aplicável, resolução de disputas, avisos e jurisdição competente estão definidos nos Termos da Plataforma relevantes.
Quando a OKX identificar um ataque coordenado ou organizado, um aumento de solicitações anormais ou fraudulentas, um evento sistêmico de segurança de conta, um padrão significativo de fraude ou qualquer risco à justiça, segurança ou operação normal do Programa, ou quando exigido por autoridade regulatória ou autoridade policial, a OKX poderá, na medida razoavelmente necessária e permitida pela lei aplicável: suspender temporariamente novas ativações, aceitação de solicitações, revisões de casos ou pagamentos; aplicar procedimentos de verificação aprimorados; e ajustar prospectivamente os critérios de elegibilidade, limites ou processos em relação a eventos ainda não ocorridos. OKX, sempre que razoavelmente possível, notificará os usuários afetados e explicará os procedimentos previstos, incluindo a data de vigência de quaisquer novas alterações. Essas medidas não excluirão os direitos obrigatórios dos usuários previstos na lei aplicável e não privarão os usuários de solicitações válidas estabelecidas antes da entrada em vigor das medidas relevantes de forma irrazoável.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito. A falha ou atraso da OKX em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito. Estes Termos aplicam-se apenas na medida permitida pela lei aplicável; qualquer regra obrigatória que não possa ser legalmente excluída ou limitada prevalecerá.
Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre as versões em inglês destes Termos e quaisquer versões traduzidas, a versão em inglês prevalecerá. A menos que expressamente declarado o contrário nestes Termos, nenhuma pessoa além do usuário e da entidade OKX aplicável tem o direito de fazer cumprir qualquer disposição destes Termos.
12.2 Recursos e Reclamações
(a) Suspensão da elegibilidade. Quando a elegibilidade de um usuário para o OKX Shield for suspensa, cancelada ou ajustada conforme a Seção 11, o usuário poderá apresentar um recurso formal contra essa ação por meio do processo formal de envio de reclamações da plataforma OKX aplicável a ele.
(b) Rejeição de solicitações. Quando uma solicitação for rejeitada total ou parcialmente, a OKX fornecerá uma decisão por escrito indicando os principais motivos da rejeição, bem como os canais de recurso e prazos disponíveis. OKX não é obrigado a divulgar limites internos de decisão, ponderações de sinais, lógica de modelo ou outras informações cuja divulgação possa comprometer a segurança da conta, a prevenção de fraudes ou a eficácia do processo de análise. Dentro de 15 dias úteis após receber a decisão, o usuário pode apresentar um recurso ou reclamação por meio do processo formal de envio de reclamações da plataforma OKX aplicável, fornecendo o número do caso, os fundamentos do recurso e quaisquer evidências complementares.
(c) Em cada caso acima, sujeito a prazos mais curtos exigidos pela lei aplicável, a OKX geralmente busca (mas não garante) reconhecer o recebimento de uma reclamação ou recurso em até 5 dias úteis e fornecer uma atualização adicional na forma de um comunicado escrito ou uma conclusão em até 15 dias úteis após o reconhecimento. Qualquer decisão tomada por meio do processo de recurso será considerada final, mas, para evitar dúvidas, não afeta o direito do usuário, conforme a lei aplicável, de buscar reparação junto a um órgão regulador competente, entidade de resolução de disputas ou tribunal.
13. Dados Pessoais e Privacidade
13.1 Relação com o Aviso de Privacidade
A OKX processa dados pessoais relacionados ao Programa como controladora. Esta Seção 13 descreve o processamento específico do Programa e complementa, sem substituir, o Aviso de Privacidade da entidade OKX com a qual o usuário contrata.
13.2 Verificações de Ativação e Elegibilidade Contínua
Para ativar o Programa e verificar se ele continua ativo, a OKX realiza verificações de conta, dispositivo e segurança. Essas verificações podem examinar a configuração de segurança e o status de integridade dos dispositivos usados para acessar a conta da corretora OKX do usuário, incluindo indicadores de malware, acesso root, jailbreak, adulteração do sistema e vulnerabilidades conhecidas. Os resultados determinam a ativação, suspensão, restauração e elegibilidade para solicitação, e podem fazer com que o Programa seja exibido como Inativo. Mais informações sobre essas verificações, os dados envolvidos e a frequência com que são realizadas estão descritas no aviso de privacidade aplicável e nas informações apresentadas na ativação.
13.3 Avaliação da Solicitação
Quando um usuário envia uma solicitação, a OKX processa as informações descritas nas Seções 7 e 8, incluindo registros de conta e dispositivo, registros de autenticação e sessão, informações de endereço e localização de rede, registros de transações e on-chain, materiais enviados pelo usuário e, quando relevante, documentação oficial emitida por uma autoridade competente. OKX pode verificar a documentação enviada com o órgão emissor ou por meio de um prestador de serviços contratado para esse fim.
13.4 Prevenção de Fraudes e Cruzamento de Dados
Para detectar fraudes organizadas e conexões entre casos, a OKX pode cruzar informações de solicitações com outras solicitações e com informações mantidas por outras entidades do grupo OKX e por fontes terceiras, conforme descrito na Seção 5.8. A OKX realiza esse processamento com base em seu interesse legítimo de prevenir fraudes e proteger o Programa e seus usuários.
13.5 Inspeção do Dispositivo
Quando a OKX solicitar uma inspeção de segurança do dispositivo ou uma análise forense conforme a Seção 6, a inspeção será limitada ao que for necessário e relevante para a solicitação.
13.6 Retenção
Os dados pessoais processados em conexão com o Programa são mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins descritos nesta Seção 13, e de acordo com o aviso de privacidade aplicável. Quando a OKX for obrigada por lei a manter registros por um período mais longo, esse período será aplicado.
13.7 Processamento Automatizado
Algumas decisões do Programa, incluindo a suspensão automática do status do Programa conforme a Seção 11, são tomadas por meio de processamento automatizado. Um usuário afetado por tal decisão pode solicitar uma revisão humana, expressar seu ponto de vista e contestar a decisão por meio do processo descrito na Seção 12.2.
13.8 Transferências
Quando dados pessoais processados no âmbito do Programa são transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, a OKX aplica um mecanismo de transferência reconhecido pela legislação de proteção de dados aplicável.
13.9 Direitos
Os direitos do usuário em relação aos seus dados pessoais, e como exercê-los, estão descritos no aviso de privacidade aplicável. O exercício desses direitos não afeta o processo de recurso e reclamação na Seção 12.2.