Termos de serviço
Última atualização: 24 de julho de 2026
A CLÁUSULA 20 DOS PRESENTES TERMOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) EXIGE ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL. ESTE PARÁGRAFO CONTÉM UM AVISO IMPORTANTE. LEIA-O ATENTAMENTE.
Obrigado por visitar OKX.com. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre a Plataforma OKX (conforme definido abaixo) e você (doravante referido como "Usuário", "usuário", "Você" ou "você") e regem seu uso ou acesso à Plataforma OKX e/ou aos Serviços. Ao visitar, acessar ou usar OKX.com interface de programa de aplicação ou aplicativos móveis associados ("Plataforma OKX"), você é considerado como tendo lido, compreendido e consentido irrevogadamente todos os Termos aqui contidos, conforme possam ser atualizados e alterados de tempos em tempos, portanto, por favor, leia-os com atenção.
Os Termos constituem o acordo e o entendimento relativos ao uso de quaisquer dos Serviços e a qualquer forma de acesso a eles, entre você e os seguintes provedores de serviços (“nós”,“nos” ou “nossos”), dependendo de sua residência ou data de registro. Caso se apliquem quaisquer termos locais que regem a utilização dos Serviços prestados em determinada jurisdição (“Termos Locais”), conforme indicado abaixo, esses Termos Locais prevalecerão sobre a sua utilização dos Serviços.
OKX Europe Limited, uma sociedade limitada (LLC) constituída em Malta (“OKX EU”), que opera sob a marca OKX, para Usuários que sejam residentes de uma das localidades aprovadas dentro do Espaço Econômico Europeu. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.
OKX Europe Mercados Limited, uma empresa de responsabilidade limitada ("OEM") de Malta, que opera sob a marca OKX, para usuários residentes no Espaço Econômico Europeu. A OEM é licenciada como empresa de investimentos e oferece instrumentos financeiros que incluem futuros expiry baseados em criptoativos. Os Termos Locais para esses usuários podem ser encontrados aqui;
OKX INC., uma sociedade constituída em Delaware (“OKX US”), que opera sob a marca OKX, para Usuários residentes em uma das localidades de operação aprovadas pela OKX US nos Estados Unidos e seus territórios. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.
OKX Australia Pty Ltd e OKX Australia Financial Pty Ltd, empresas registradas na Austrália ("OKX Australia"), para usuários residentes da Austrália. Os Termos Locais para esses usuários podem ser encontrados aqui;
OKX Bahamas FinTech Company Limited, uma empresa registrada nas Bahamas ("OKX Bahamas"), para usuários residentes do México que se registraram entre 16 de novembro de 2022 e 28 de agosto de 2023, e usuários pessoa jurídica registrados em ou após 29 de agosto de 2023;
OKX Middle East Fintech FZE, uma Sociedade Limitada dos EAU ("OKX Dubai"), para Usuários residentes dos EAU. Os termos locais para esses usuários estão disponíveis aqui.
OKX Serviços Digitais Ltda., uma sociedade de responsabilidade limitada brasileira ("OKX Brasil"), para usuários residentes no Brasil que se registraram a partir de 15 de junho de 2023; e usuários brasileiros migrados que se registraram antes de 15 de junho de 2023;
OKX Fintech, S.A. de C.V. ("OKX El Salvador"), para usuários residentes em El Salvador que se registraram a partir de 19 de fevereiro de 2026, bem como usuários residentes na Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, que possam acessar produtos e serviços específicos através do OKX El Salvador de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Os Termos Locais aplicáveis a esses usuários podem ser acessados aqui.
OKX Fintech, S.A. de C.V. (Rama Argentina) ("OKX Argentina"), para usuários residentes na Argentina que se registraram a partir de 19 de fevereiro de 2026. Os Termos Locais aplicáveis a esses usuários podem ser acessados aqui.
A OKX Financial Pte. Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada de Singapura ("OKX Financial"), atuará como parte contratante para os Usuários que se registraram na OKX Financial a partir de 31 de outubro de 2025, no que diz respeito à oferta de atividades não licenciadas e não reguladas em Singapura. Essas atividades incluem, mas não se limitam a, Derivativos de Token de Pagamento ("PTDs"), produtos estruturados e serviços relacionados. Os Termos Suplementares que regem esses Usuários podem ser encontrados aqui;
A OKX SG Pte. Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada de Singapura ("OKX Singapura" ou "OKX SG"),atuará como parte contratante para os Usuários que se registraram a partir de 13 de outubro de 2023 na OKX SG em relação à provisão de quaisquer atividades licenciadas e reguladas em Singapura. Essas atividades incluem, sem limitação, serviços de Token de Pagamento Digital ("DPT") e outros serviços de pagamento relacionados sob a Lei de Serviços de Pagamento de 2019 de Singapura. Os Termos Suplementares para esses usuários podem ser encontrados aqui; e
Aux Cayes FinTech Co. Ltd., uma empresa registrada nas Seychelles ("Aux Cayes"), para todos os outros usuários elegíveis para acessar e utilizar os serviços da OKX.
O termo "OKX", conforme usado abaixo, significa OKX Bahamas, OKX Brasil, OKX El Salvador, OKX Argentina, OKX Singapura ou Aux Cayes, conforme o caso de seus respectivos usuários.
1. INTRODUÇÃO
1.1 Ao clicar no botão "Criar Conta" na Plataforma OKX, ou visitando a Plataforma OKX, podemos fornecer acesso aos nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, nossa plataforma de trading, API (interface de programa de aplicação), tecnologias, produtos e/ou outras funcionalidades.
1.2 Você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos, incluindo quaisquer termos adicionais incorporados por referência. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou o uso da Plataforma OKX, por favor, visite a central de suporte para mais informações. Termos específicos apenas para certos usuários do OKX serão identificados como tal.
1.3 Se você não concordar em estar vinculado a nenhum destes Termos, não deve acessar e/ou usar nenhum dos Serviços e deve deixar a Plataforma OKX imediatamente.
1.4 Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os Termos, e qualquer política ou diretriz da Plataforma OKX, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo e absoluto, sujeitos às Leis e Regulamentos Aplicáveis.
1.5 Se você não concordar em estar vinculado a nenhum dos Termos atualizados ou a quaisquer outras atualizações, sua única e exclusiva solução será encerrar sua Conta, dentro de 30 dias a partir do seu aviso real, construtivo ou de consulta, e seu acesso ou uso dos Serviços será permitido apenas na medida necessária para fechar imediatamente sua Conta. Você reconhece que pode fechar sua Conta sem realizar qualquer transação ou transação usando os Serviços, e que tais ações não são necessárias para encerrar sua Conta. Sua não rescisão ou uso contínuo da Plataforma ou Serviços OKX após esse período de 30 dias constituirá sua aceitação dos Termos atualizados a partir da data de aviso mais cedo.
1.6 Os Termos prevalecem sobre qualquer outro acordo que você possa ter conosco, a menos que seja expressamente disposto o contrário.
1.7 Qualquer comunicação formal com você será feita por correio eletrônico, a menos que seja comunicado o contrário. Os documentos serão enviados por e-mail, e você deve tentar enviar quaisquer documentos para nós pelo mesmo meio. Por favor, visite nossa Central de Suporte para obter assistência.
1.8 Qualquer comunicação formal com o cliente será feita, salvo acordo em contrário, no idioma inglês. No caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês destes Termos ou de comunicações e traduções destes Termos ou de tais comunicações (conforme aplicável) em língua estrangeira, prevalecerá a versão em inglês.
2. ELEGIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS E NEGÓCIOS
2.1 Se você é uma Pessoa Natural, ao acessar a Plataforma OKX e/ou usar nossos Serviços, você representa e garante que tem pelo menos 18 anos e está legalmente autorizado a usar os Serviços. Se você está acessando ou utilizando nossos Serviços em nome de uma entidade legal (por exemplo, um cliente corporativo ou institucional), você representa e garante que: tal entidade legal está devidamente organizada e existe validamente sob as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização; Você está devidamente autorizado por tal entidade legal a agir em seu nome; tal entidade legal concorda em ser responsável conosco caso você viole estes Termos; e você não foi anteriormente suspenso ou removido do acesso à Plataforma OKX ou do uso dos Serviços. Você também representa e garante que você (ou a entidade legal que está representando, conforme o caso) não está e que não fará transações com ninguém em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas de qualquer Autoridade Competente, o que inclui, sem limitação: (i) Terrorismo e financiamento do terrorismo - Estado Islâmico no Iraque e no Levante (Da'esh), Al-Qaida, o Talibã e indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades associados, qualquer indivíduo ou entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ("Lista Consolidada da ONU") ou pelos Emirados Árabes Unidos ("Lista Terrorista Local"); e (ii) o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (ADM) - República Popular Democrática da Coreia: programas relacionados a armas nucleares, outras armas de destruição em massa e mísseis balísticos; República Islâmica do Irã: programa nuclear; e outras listas de sanções que possam ser promulgadas por uma Autoridade Competente, incluindo, mas não se limitando a, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, a Autoridade Monetária de Singapura ou o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Você concorda em fornecer uma certificação por escrito de sua conformidade com esta Cláusula 2.1 assim que razoavelmente possível quando solicitado por nós. Podemos alterar nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério.
2.2 Não podemos disponibilizar todos os Serviços em todos os mercados e jurisdições. Para uma lista completa desses mercados e jurisdições, consulte a Seção 3: Cenário Regulatório na Divulgação de Risco e Conformidade. Podemos alterar o escopo dos Serviços disponíveis em qualquer jurisdição de tempos em tempos e você reconhece que isso pode impactar sua capacidade de acessar ou usar a Plataforma OKX e/ou os Serviços. Caso não cumpra esses requisitos de elegibilidade, você não poderá usar nossos Serviços.
2.3 Você ainda representa e garante que seu acesso ou uso da Plataforma OKX é por sua própria vontade e livre de direção de outra parte.
3. NEGÓCIOS PROIBIDOS
3.1 Qualquer uso de nossos Serviços em conexão com qualquer uma das seguintes categorias de atividades ou negócios é proibido ("Negócios Proibidos"), e reservamos o direito em todos os momentos de monitorar suas transações ou Contas para fins de aplicação desta Seção 3.1 e conformidade com as Leis e Regulamentos Aplicáveis:
(a) negócios de serviços monetários não licenciados, incluindo, entre outros, provedores de serviços de pagamento, a venda de ordens de pagamento ou de cheques bancários, ou quaisquer atividades de transmissor de dinheiro;
(b) bancos ou instituições financeiras que não mantenham presença física em nenhum país ("Bancos Fantasma") ou que possuam atividades ou serviços financeiros que não cumprem, ou fariam com que o OKX ou suas afiliadas violassem qualquer lei, regulamento ou outra autoridade legal aplicável;
(c) conteúdo e serviços adultos, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tipo de pornografia ou outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias), ou sites que ofereçam serviços relacionados a sexualidade, como prostituição, acompanhantes, pay-per-view ou recursos de chat ao vivo para adultos;
(d) serviços de marketing enganoso ou publicidade falsa;
(e) organizações religiosas e/ou espirituais;
(f) venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;
(g) certos produtos e serviços regulados, incluindo, entre outros, dispensários de maconha e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e fluidos associados; prescrição online ou serviços farmacêuticos; mercadorias ou serviços com restrição de idade; e materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos;
(h) empresas pseudofarmacêuticas que fabricam e/ou vendem produtos farmacêuticos não testados ou não aprovados;
(i) drogas e apetrechos para drogas, incluindo, mas não se limitando a, venda de narcóticos, substâncias controladas e qualquer equipamento projetado para fabricar ou usar drogas, como bongs, vaporizadores e narguilés;
(j) atividades de apostas, incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino, corridas de cavalos, corridas de cães, loterias, jogos de azar, jogos de habilidade que possam ser classificados como jogos de azar (ou seja, pôquer), ou outras atividades ou negócios que facilitem os acima, ou que consideremos semelhantes a nossa absoluta e exclusiva discrição;
(k) lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;
(l) qualquer tipo de esquema Ponzi, esquema de pirâmide ou programa de marketing multinível;
(m) mercadorias ou serviços que infringem ou violam qualquer direito autoral, marca registrada ou direito de propriedade sob as leis de qualquer jurisdição;
(n) sistemas de pagamento parcelado ou anuidades;
(o) mercadorias falsificadas ou não autorizadas, incluindo, mas não se limitando à venda ou revenda de documentos de identidade falsos ou “de brincadeira” e/ou à venda de bens ou serviços que sejam ilegalmente importados, exportados ou roubados;
(p) "wash trading", "front-running", "insider trading", manipulação de mercado ou outras formas de fraude, ou logro, com base no mercado;
(q) comprar bens de qualquer tipo em mercados de serviços ocultos (também conhecidos como mercados "Darknet") ou qualquer outro serviço ou site que atue como mercado para bens ilegais (mesmo que tal mercado também venda bens legais);
(r) quaisquer outros assuntos, bens ou serviços que, de tempos em tempos, consideremos inaceitáveis ou de alto risco e que, por exemplo, possam ser restringidos pelo nosso banco e pelo seu banco ou parceiros de pagamento;
(s) quaisquer outras atividades ilegais que possam, a nosso exclusivo critério, violar ou ajudar na violação de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde conduzimos negócios ou que envolvam receitas de quaisquer atividades ilegais;
(t) Bancos Shell ou instituições financeiras que tenham Bancos Fantasma como clientes;
(u) entidades com propriedade de ações ao portador;
(v) indústria de defesa, armas de fogo e fabricantes de munições;
(w) energia nuclear;
(x) serviços financeiros restritos, incluindo, mas não se limitando a, reparação de crédito, negociação de dívidas, refinanciamento, fianças e agências de cobrança;
(y) transações ou negócios envolvendo marfim ou espécies protegidas; ou
(z) qualquer atividade ou negócio que, a nosso único e absoluto critério, represente risco à nossa reputação, operações ou integridade de nossos Serviços, seja inadequado em conexão com nossos Serviços ou viole quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis.
3.2 Caso saibamos ou suspeitemos razoavelmente, a nosso único e absoluto critério, que sua Conta está ou pode estar associada a qualquer um dos Negócios Proibidos conforme estabelecido nestes Termos, consideraremos isso uma violação destes Termos e podemos suspender ou encerrar seu acesso à sua Conta, ou para todos ou qualquer um dos Serviços, e/ou bloquear transações ou congelar seus fundos imediatamente sem aviso prévio, e reservamos o direito de reportar quaisquer Negócios Proibidos suspeitos ou reais às autoridades locais competentes.
4. DESCRIÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS
4.1 Oferecemos uma plataforma de trading online para que os usuários, se permitidos em suas respectivas jurisdições, possam hold e negociem certos Ativos Digitais e/ou seus derivativos ou índices deles. Os usuários podem solicitar o saque de seus Ativos Digitais a qualquer momento, sujeito a estes Termos e a quaisquer termos aplicáveis que regem Serviços específicos, desde que os usuários tenham um saldo suficiente em sua Conta. Não podemos processar um pedido de saque se, em nossa opinião razoável, determinarmos que as Leis e Regulamentos Aplicáveis impedem tal saque. Também podemos suspender os saques no momento que considerarmos apropriado para resolver quaisquer incidentes na Plataforma OKX.
4.2 Os serviços que prestamos podem incluir, entre outros:
(a) Uma plataforma de correspondência de ordens que corresponda às ordens dos Usuários para Ativos Digitais ou produtos vinculados a Ativos Digitais de acordo com critérios pré-estabelecidos;
(b) Na medida permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, os Usuários podem ser elegíveis para produtos de margem, a nosso critério. Os parâmetros e a alavancagem permitidos para cada produto podem variar, dependendo das condições de mercado, do tipo de serviço, do tipo de ativo e do valor da garantia utilizada na transação. Os usuários de produtos com margem reconhecem, em todos os casos, que tais produtos e outros produtos alavancados são de alto risco, podem resultar em prejuízo maior do que o valor dos ativos em suas Contas e podem exigir a liquidação de seus ativos, conforme especificado pelos termos que regem a Margem para cada produto.
4.3 Nem todo serviço oferecido pela OKX está contemplado nestes Termos. Qualquer serviço pode estar sujeito a termos específicos para esse serviço em particular. Para os termos da Carteira Salarial, consulte os Termos da Carteira Salarial. Para os Serviços de API, consulte o Acordo de API OKX. Para os termos que regem quaisquer outros Serviços específicos, consulte a seção "Documentação do Produto" na Plataforma OKX. Todos os termos mencionados nesta Cláusula 4.3 são incorporados a estes Termos.
4.5 Ao aceitar estes Termos, você concorda expressamente com a unificação dos seus Ativos Digitais com os Ativos Digitais de outros usuários. Os ativos digitais dos usuários não são protegidos por proteção de depósitos ou por um esquema de seguro de depósitos. No caso de um déficit irreconciliável, os ativos ou fundos depositados podem não ser totalmente recuperáveis.
4.6 A menos que haja um acordo separado entre você e o OKX em contrário, você representa e garante que é o titular legal e beneficiário final e eficaz de quaisquer Ativos Digitais transferidos para sua Conta ou carteira na Plataforma OKX, que não atuará como nomeado ou trustee de nenhuma outra pessoa, e que não transferirá, ceder, empenhar, cobrar ou de qualquer outra forma criar qualquer interesse de garantia ou ônus sobre tais Ativos Digitais.
4.7 Ordens não serão aceitas a menos que ativos digitais ou moeda fiduciária (conforme o caso) estejam disponíveis na Conta para: (a) a liquidação da ordem relevante; (b) a provisão de margem conforme necessário em relação a uma transação relevante em derivativos; ou (c) o pagamento de quaisquer encargos e despesas relacionados, conforme aplicável.
4.8 Embora tenhamos tomado medidas razoáveis para garantir a precisão das informações na Plataforma OKX, as informações e o conteúdo da Plataforma OKX estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e são fornecidos exclusivamente para ajudar os usuários a tomarem decisões independentes. Não garantimos a precisão, adequação, confiabilidade, completude, desempenho e/ou adequação para fins do conteúdo de quaisquer Serviços ou produtos disponíveis pela Plataforma OKX, e isentamos toda responsabilidade na maior extensão permitida pela lei aplicável por qualquer perda ou dano que possa surgir direta ou indiretamente do conteúdo fornecido na Plataforma OKX, sua incapacidade de acessar a Plataforma OKX, ou qualquer atraso ou falha na transmissão ou o recebimento de instruções ou notificações enviadas pela Plataforma OKX.
4.9 Você é o único responsável por obter um dispositivo adequado para acessar os Serviços e por arcar com os custos de acesso à Plataforma e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros: (a) dispositivo conectado à internet, como computador ou outros terminais conectados à internet; e (b) custos de acesso à internet, como taxas de internet, taxas de aluguel de equipamentos conectados à internet, taxas de dados móveis, etc.
4.10 Você nos autoriza a enviar comunicações relacionadas à sua Conta por e-mail, SMS, notificação móvel ou endereço postal que você nos fornecer. Você pode optar por não participar de certas comunicações alterando as configurações relevantes na Plataforma OKX. Você deve garantir que seus detalhes de contato estejam corretos e atualizados.
4.11 Você reconhece e concorda que os Serviços são fornecidos por nós de acordo com nossa capacidade tecnológica atual e outras condições. Embora tenhamos feito esforços razoáveis para garantir a continuidade e segurança dos Serviços, não conseguimos antecipar e mitigar completamente riscos legais, tecnológicos e outros, incluindo, mas não se limitando a, força maior, vírus, ataque de hackers, instabilidade do sistema, falhas em serviços de terceiros, atos do governo ou agência governamental, etc., que possam resultar em interrupção do serviço, perda de dados e outras perdas e riscos.
4.12 Quando a Plataforma da OKX não puder operar adequadamente devido às circunstâncias seguintes e o usuário não puder acessar os Serviços ou fazer, ou cancelar um pedido, não assumimos nenhuma responsabilidade por danos. Essas circunstâncias incluem:
(a) tempo de inatividade do sistema durante manutenção planejada ou não planejada;
(b) problemas com equipamentos de telecomunicações ou de rede;
(c) tufão, terremoto, tsunami, inundação, falha de energia, guerra, ataque terrorista, pandemia e outros fatores de força maior;
(d) quaisquer outras questões, incluindo ataques de hackers, invasão ou ataques de vírus informáticos, manutenção e atualizações de sites ou backend, questões relacionadas a bancos, regulamentos ou mandatos governamentais, ordem de congelamento imposta por qualquer Autoridade Competente e quaisquer outras questões de terceiros; e
(e) danos causados por terceiros.
4.13 Em relação aos Serviços oferecidos na Plataforma OKX:
(a) Reservamo-nos o direito de processar, cancelar, corrigir, recuperar e/ou reverter qualquer transação ou transferência de Ativos Digitais ou cancelar resultados anormais de transações a nosso único e absoluto critério, mesmo após a faturação dos fundos de sua Conta, caso ocorram de: (i) transações anormais, interrupção do mercado e outras condições anormais causadas por, decorrentes de, ou relacionado a falha do sistema, bug(s) do sistema da plataforma, falha de rede, ataques de negação de serviço distribuída (DDos) e outros ataques de hackers e outros fatores inesperados; ou (ii) em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra ordem governamental; ou (iii) se suspeitarmos que a transação pode: (a) envolver lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro tipo de crime financeiro ou atividade proibida; (b) ser errônea; ou (c) relaciona-se a um uso proibido de acordo com estes Termos. Em casos em que as transações sejam revertidas, a OKX debitará os Ativos Digitais correspondentes e/ou Moeda Fiat (conforme o caso) de sua Conta para recuperar as Perdas decorrentes dessas transações, e não temos obrigação de restabelecer qualquer ordem de compra ou venda pelo mesmo preço ou nos mesmos termos das transações canceladas.
(b) Proibimos estritamente comportamentos trading desleais. A OKX reserva-se o direito de agir, sob sua única e absoluta discricionariedade, e assumir o controle da sua Conta, caso você seja suspeito de, a nossa única e absoluta discrição: (i) envolvimento em uso de informação privilegiada, manipulação de mercado, distorção do mercado ou qualquer outra irregularidade maliciosa; (ii) prejudicar outros usuários ou o OKX explorando as vulnerabilidades dos Serviços ou outros meios; (iii) são suspeitas de quaisquer outras atividades que o OKX considere prejudiciais ao bem-estar geral do mercado ou de seus usuários.
(c) Também reservamos o direito de tomar ações, incluindo, mas não se limitando a, fechar, suspender ou restringir sua Conta, anular, cancelar ou reverter transações, ou outras ações sem aviso prévio que consideremos razoáveis a nosso único e absoluto critério, para eliminar ou mitigar quaisquer efeitos adversos ao bem-estar geral do mercado. Em hipótese alguma seremos responsáveis perante você por qualquer perda incorrida caso tal ação seja movida contra você.
4.14 Não pediremos nenhuma senha ou chave privada aos nossos usuários, nem pediremos que transmitam fundos ou Ativos Digitais. Portanto, não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas causadas pela sua transmissão de fundos ou Ativos Digitais nesses casos.
4.15 Você concorda que podemos remover qualquer Ativo Digital da Plataforma OKX a qualquer momento e a nosso critério exclusivo e absoluto.
4.16 Leis e Regulamentos Aplicáveis podem exigir que coletemos diversas informações de todos os usuários que utilizam nossos produtos ou serviços. Você concorda em nos fornecer informações abrangentes e precisas conforme necessário e permitir que mantenhamos um registro dessas informações pelo menos pelo tempo prescrito pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis. Caso tenhamos motivos razoáveis para suspeitar que você forneceu informações falsas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de restringir seu acesso a alguns ou a todos os Serviços, temporária ou permanentemente. Além disso, caso os usuários se recusem a fornecer as informações solicitadas, ou não cumpram em tempo hábil, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar seu acesso imediatamente à sua Conta, ou a todos ou parte dos Serviços.
4.17 Ativos digitais que você comprar usando cartão de débito ou crédito serão creditados em sua Conta e nossa obrigação nesse aspecto será considerada concluída quando o Ativo Digital adquirido por você for creditado em sua Conta. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas que possam ocorrer após esse ponto. Você é o único responsável pela gestão desses Ativos Digitais após o crédito.
CONFLITOS DE INTERESSE
4.18 Geral. A OKX e suas Partes Relacionadas podem, ocasionalmente, atuar em mais de uma função em relação aos Serviços, incluindo como operadora de plataforma de trading, parte principal, formador de mercado, agente de cálculo e provedora de liquidez, e podem receber taxas, comissões ou outros benefícios financeiros de mais de um Usuário (incluindo você) em relação às mesmas transações ou a transações relacionadas. A OKX e suas Partes Relacionadas não têm o dever de agir exclusivamente no seu nome e não assumem qualquer responsabilidade nesse sentido. Você concorda com as atividades de trading da OKX e de suas Partes Relacionadas descritas nesta Cláusula e na Cláusula 4.4, incluindo a possibilidade de seu Trading ser combinado e executado com uma Parte Relacionada, e concorda em não mover qualquer ação contra a OKX ou suas Partes Relacionadas, na medida em que seu Trading seja combinada e executada de acordo com estes Termos. Quando exigido pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, tomamos medidas para identificar e gerenciar conflitos de interesses por meio de disposições organizacionais e administrativas internas. Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a você caso não possamos gerenciar qualquer conflito de interesses identificado.
4.19 Formadores de Mercado Afiliados. A OKX poderá nomear um ou mais formadores de mercado ou provedores de liquidez, incluindo Partes Relacionadas que atuem nessa qualidade (“Formadores de Mercado Afiliados”), para fornecer liquidez na Plataforma OKX. Os Formadores de Mercado Afiliados podem realizar Transações com você como sua contraparte, podem manter posições em Ativos Digitais contrárias às suas posições e podem conduzir tal atividade por meio de negociação algorítmica ou automatizada. Tal atividade pode afetar o preço e a liquidez disponível dos Ativos Digitais na Plataforma OKX.
4.20 Divulgações e informações. Exceto na medida exigida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis:
(a) Nada nesta cláusula obriga a OKX ou as Partes Relacionadas a divulgar suas posições ou estratégias proprietárias.
(b) Nem a OKX nem qualquer Parte Relacionada será obrigada a levar em consideração qualquer informação de que a OKX ou uma Parte Relacionada tenha conhecimento e que constitua um interesse relevante em relação à sua Transação; a divulgar tal informação a você; ou a abster-se de utilizar tal informação no curso normal dos negócios.
5. TRADING NA PLATAFORMA OKX
5.1 Você pode comprar ou vender um Ativo Digital ao fazer uma ordem na Plataforma OKX.
5.2 Você deve verificar todas as informações da transação antes de enviar uma ordem. Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade exclusiva garantir a validade e precisão de todas as ações realizadas usando sua Conta, incluindo os detalhes do endereço da carteira de quaisquer Ativos transferidos. A OKX não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de você fornecer informações inválidas ou imprecisas para nós.
5.3 A Plataforma OKX pode não estar acessível durante a manutenção programada ou no caso inesperado de que a Plataforma OKX enfrente uma interrupção ou interrupção que esteja além de seu controle razoável. A OKX tentará notificá-lo sobre o tempo de inatividade de manutenção programada quando possível.
5.4 A OKX pode, a seu único critério e sem aviso prévio, fechar ou suspender sua Conta e o acesso aos Serviços, recusar qualquer Ordem enviada ou impor limites de trading à sua Conta caso a OKX considere que você pode ter violado alguma Leis e Regulamentos Aplicáveis.
5.5 Você só pode fazer uma Ordem usando a Plataforma OKX se sua Conta contiver ativos suficientes para cobrir a Ordem e quaisquer taxas associadas. Temos o direito de recusar a execução de qualquer ordem se o usuário não tiver Ativos Digitais ou Moeda Fiduciária suficientes na Conta para efetuar a ordem.
5.6 Quando você faz um Pedido, o valor correspondente do Ativo (incluindo quaisquer taxas aplicáveis) será colocado congelados na sua Conta até que o Pedido seja executado, expire ou seja cancelado.
5.7 Você pode sacar ou cancelar uma ordem após sua submissão, desde que essa ordem ainda não tenha sido executada. Você também compreende e concorda que:
(a) As negociações são irreversíveis uma vez que as Ordens são executadas; e
(b) embora o OKX possa, a sua única e absoluta discrição, reverter uma Operação sob certas condições extraordinárias (incluindo, mas não se limitando a violações das Leis e Regulamentos Aplicáveis), você não tem direito à reversão de uma Operação.
5.8 Você reconhece e concorda que:
(a) ao inserir uma Ordem na Plataforma OKX, você está instruindo a OKX a cumprir a Ordem e concorda em pagar quaisquer taxas associadas. O preço de uma Troca é determinado entre as partes dessa Troca. O OKX não garante a conclusão ou o executar de qualquer ordens;
(b) A OKX executa todas as Ordens com base na prioridade preço-tempo, independentemente do método de entrada ou tipo de usuário;
(c) todas as Ordens preenchidas são liquidadas por debito e crédito dos saldos relevantes dos ativos nas contas de ambas as partes. Os usuários receberão notificação de seus preenchimentos via Plataforma OKX, e-mail ou outro meio de comunicação acordado. Essas notificações podem ser visualizadas no seu histórico de trading;
(d) para usuários do OKX Singapura especificamente, a contraparte de cada Negociar do Usuário será o OKX Singapura; e
(e) para manter uma Plataforma OKX justa e ordenada, a OKX pode limitar o número de ordens feitas por meio da Conta do Usuário, independentemente do método de entrada, a seu critério exclusivo.
5.9 O uso da API pode estar sujeito a limites de taxa de ordem. Violações repetidas dos limites de taxa de ordem podem resultar na suspensão ou encerramento da Conta.
5.10 É sua responsabilidade manter-se familiarizado e atualizado sobre o histórico de transações da sua própria Conta.
5.11 Você entende e concorda que, embora nos esforcemos para executar todas as operações em tempo hábil, podem existir situações que resultem em atrasos na execução de uma Operação. Você concorda que a OKX não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes disso.
Suspensão de Serviços
5.12 Você reconhece e concorda que o OKX, a seu único e absoluto critério, pode suspender total ou parcialmente os Serviços, ou seu acesso a todos ou parte dos Serviços, sempre que o OKX determinar que:
(a) Você pode ter violado algum destes Termos; ou
(b) surge uma situação que possa afetar o funcionamento adequado da Plataforma OKX.
5.13 Para efeitos da Cláusula 5.12(b), tais situações incluem, mas não se limitam às seguintes circunstâncias:
(a) quando uma rede de TI ou telecomunicações deixa de operar ou funcionar conforme previsto;
(b) um Evento de Força Maior afeta a prestação dos Serviços;
(c) quando uma ação maliciosa tentada ou real causa risco de dano ou perda ao OKX ou aos seus Usuários;
(d) quando um evento afeta o funcionamento adequado de qualquer sistema interno no qual a Plataforma OKX confia para a prestação dos Serviços;
(e) quando o OKX suspeita que há uso não autorizado da Plataforma OKX, violação destes Termos ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis;
(f) quando o OKX determinar que tal ação é necessária para garantir a conformidade com todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis;
(g) quando o OKX decide cessar o gerenciamento de um Ativo Digital devido a mudanças na natureza desse Ativo Digital; ou
(h) quando, por qualquer outro motivo, o OKX determina, a seu critério exclusivo, que a suspensão é necessária.
6. DECLARAÇÃO DE RISCO
Introdução
6.1 Esta Cláusula 6 fornece aos Usuários informações sobre os riscos associados à trading de Ativos Digitais e quaisquer outros Serviços fornecidos pela OKX ("Declaração de Risco"). Candidatos e usuários devem ler atentamente esta Declaração de Risco antes de solicitar a abertura de uma Conta e executar Operações. Esta Declaração de Risco deve ser lida em conjunto com a Divulgação de Risco e Conformidade.
6.2 Esta Cláusula 6 não tem a intenção de divulgar ou discutir em detalhes todos os riscos associados à trading ou holding de Ativos Digitais ou ao uso dos Serviços fornecidos pela OKX. Esta Declaração de Riscos não é exaustiva e apenas descreve a natureza geral dos riscos envolvidos. Os usuários devem garantir que suas decisões sejam tomadas de forma bem informada e realizar sua própria avaliação sobre a adequação do trading de Ativos Digitais à luz de sua experiência, objetivos, recursos financeiros e suas necessidades e requisitos específicos.
6.3 Ao abrir uma Conta e realizar Negociações, considera-se que o Usuário analisou, entendeu e aceitou os riscos associados aos Serviços fornecidos pela OKX.
6.4 O mercado de Ativos Digitais é jovem e está em rápido desenvolvimento, portanto, os riscos da trading de Ativos Digitais não são totalmente conhecidos e/ou compreendidos. Como tal, a OKX pode atualizar esta Declaração de Risco periodicamente, conforme notificado aos Usuários de tempos em tempos, para alterar ou complementar esses riscos. No entanto, a OKX não é responsável por quaisquer divulgações de risco ausentes, incompletas ou potencialmente imprecisas.
6.5 Os Usuários compreendem e concordam que é responsabilidade do Usuário manter-se atualizado com a Declaração de Risco atualizada publicada pela OKX de tempos em tempos.
Visão geral de riscos
6.6 Esta Declaração de Risco aborda os seguintes riscos associados às transações com Ativos Digitais em relação a estes aspectos:
(a) natureza dos Ativos Digitais;
(b) valor dos Ativos Digitais e o risco de perda;
(c) desempenho passado;
(d) adequação;
(e) disponibilidade dos Ativos Digitais.
(f) moeda e conversão;
(g) crimes financeiros e cibernéticos;
(h) tecnologia;
(i) legal;
(j) mercado;
(k) regulatório;
(l) stop-loss;
(m) margem, gearing e alavancagem.
(n) não é um banco; e
(o) outros riscos potenciais.
Natureza dos Ativos Digitais
6.7 Os Ativos Digitais não têm curso legal, não são lastreados por nenhum governo e não podem ser lastreados por nenhum ativo físico.
6.8 Não há garantia de que uma Pessoa que aceita Ativos Digitais como forma de pagamento ou reserva de valor continuará a fazê-lo no futuro. Os Ativos Digitais podem perder parte ou todo o poder de compra de longo prazo e a aceitação generalizada de ativos de cripto pode diminuir.
6.9 Os Ativos Digitais são geralmente considerados uma classe de ativos de alto risco. Portanto, você deve exercer um julgamento prudente ao negociar Ativos Digitais (bem como quaisquer outros ativos).
6.10 A natureza dos Ativos Digitais pode ser muito complexa e seus termos, recursos e/ou riscos podem não ser prontamente ou totalmente compreendidos devido à estrutura complexa, novidade e dependência de recursos tecnológicos.
6.11 Transações de ativos digitais geralmente são irreversíveis. Assim, transações acidentais ou fraudulentas em relação a Ativos Digitais podem não ser recuperáveis.
Valor dos Ativos Digitais e o risco de perda
6.12 Investir em Ativos Digitais envolve um alto nível de risco e, por isso, pode não ser adequado para todos os investidores. Os usuários podem perder parte ou todo o seu dinheiro. Um usuário não deve transacionar com Ativos Digitais se estiver buscando um retorno regular ou de baixo risco sobre seu capital investido. Ao contrário dos ativos tradicionais, os Ativos Digitais podem não ter valor subjacente ou intrínseco de ativos, nem ativos que sustentem seu preço.
6.13 Trading em Ativos Digitais é altamente especulativo e envolve riscos significativos. Pode haver um raciocínio limitado ou nenhum fundamental por trás da precificação dos ativos digitais, que podem estar sujeitos a forças de mercado irracionais e incontroláveis. Se o preço futuro de um ativo digital vai aumentar ou diminuir é imprevisível e puramente especulativo. Da mesma forma, existe o risco de que um Ativo Digital não tenha valor algum. Portanto, os Ativos Digitais são negociados por conta própria do Usuário.
6.14 Os valores dos ativos digitais são altamente voláteis e podem flutuar substancialmente em comparação com moedas fiduciárias ou produtos de investimento tradicionais. Os valores dos ativos digitais podem ser influenciados por diversos fatores, incluindo níveis de liquidez, especulação pública, mudanças dramáticas na confiança dos investidores, interrupções operacionais e/ou competição por participação de mercado. Como resultado, as condições do mercado podem mudar significativamente em um período muito curto de tempo. Além disso, o valor de um Ativo Digital pode nunca se recuperar se não houver interesse ou desenvolvimento do Ativo Digital. Portanto, um usuário corre o risco de perder total ou uma parte substancial do valor dos Ativos Digitais do Usuário. Tais perdas podem ocorrer em um período muito curto de tempo.
6.15 O uso de instruções em relação a Ordens pode não necessariamente limitar as perdas ao valor expresso e as condições de mercado podem tornar impossível executar uma Ordem ou obter o preço limitado.
6.16 Os usuários podem assumir o risco de perdas potenciais até ou até além do valor total de seu capital investido. Os usuários só devem investir capital que possam perder sem afetar seu padrão de vida e proporcional à sua renda. Os usuários devem cessar o trading de Ativos Digitais se sua situação pessoal não permitir mais.
6.17 Os preços dos Ativos Digitais podem variar muito com base na oferta e demanda globais ou locais, incluindo, mas não se limitando a, grandes vendas de detentores com posições significativas em certos Ativos Digitais.
6.18 Trading de Ativos Digitais não é adequada para Pessoas com:
(a) recursos limitados;
(b) experiência limitada em investimentos; e/ou
(c) um baixo apetite ao risco para perdas de investimento ou negociação.
6.19 Um usuário deve garantir que compreenda os riscos econômicos e outros envolvidos no trading de ativos digitais. Um usuário deve buscar aconselhamento profissional quando apropriado.
6.20 Antes de abrir uma Conta, o usuário é considerado como tendo avaliado e confirmado que entende os riscos envolvidos.
Desempenho passado
6.21 O valor de qualquer Ativo Digital pode diminuir e também aumentar. Trading em ativos digitais pode ser suscetível a forças de mercado irracionais. Qualquer dado sobre o desempenho passado de um Ativo Digital não garante, e pode não ser um indicador confiável do desempenho futuro.
6.22 O trading de ativos digitais tem uma história relativamente limitada.
Adequação
6.23 O OKX oferece um serviço apenas de execução e não oferece aconselhamento sobre os méritos de qualquer Operação específica, risco de trading ou consequências fiscais associadas. A OKX não oferece nenhum aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico relacionado aos Serviços.
6.24 OKX atua como plataforma para a execução de Ordens e a custódia de Ativos Digitais. Conforme detalhado nas Cláusulas 4.4 e 4.18, a OKX e suas Partes Relacionadas podem se envolver em certas atividades de trading.
6.25 A OKX não é, portanto, responsável por avaliar se:
(a) os Serviços são adequados para um Usuário; ou
(B) qualquer Negociação é adequada às necessidades do Usuário.
6.26 Qualquer informação fornecida na Plataforma OKX é apenas para fins informativos e não é, nem pretende ser, aconselhamento financeiro, aconselhamento de investimento, serviços de consultoria financeira, recomendação de trading ou qualquer outro conselho. O OKX não garante a precisão, completude ou utilidade dessas informações, e tais informações não devem ser consideradas como uma oferta de comprar ou vender um ativo digital. O Usuário é o único responsável por determinar se qualquer Negociar é apropriada.
6.27 Ao abrir uma conta, o usuário assume o risco de trading em ativos digitais. Ao entrar em qualquer Operação, um Usuário declara que foi, é e será o único responsável por fazer sua própria avaliação e investigação independente sobre os riscos de cada Operação e dos Ativos Digitais subjacentes.
6.28 Ao utilizar os serviços da OKX, cada Usuário demonstra que possui conhecimento suficiente, sofisticação de mercado, aconselhamento profissional e experiência para fazer sua própria avaliação dos méritos e riscos de qualquer Operação ou Ativo Digital Subjacente antes de abrir uma Conta.
6.29 Cada Usuário deve garantir que busque aconselhamento profissional, se necessário, levando em conta seus objetivos de investimento, nível de experiência e tolerância ao risco.
6.30 Cada usuário deve estar plenamente ciente das características específicas e riscos relacionados ao Ativo Digital específico que o Usuário planeja negociar.
Disponibilidade dos Ativos Digitais
6.31 A capacidade de um usuário comprar Ativos Digitais usando a Plataforma OKX pode depender da existência de uma contraparte disposta a vender o mesmo Ativo Digital (e vice-versa). Isso está fora do controle do OKX. A OKX não garante o momento em que será possível comprar ou vender Ativos Digitais via Plataforma OKX, nem a disponibilidade delas.
6.32 O valor dos Ativos Digitais pode ser derivado da contínua disposição dos Usuários em trocar Ativos Digitais por Ativos Digitais, o que pode resultar em potencial para perda permanente e total de valor de um determinado Ativo Digital caso o mercado para ele caísse o suficiente. Mercados pouco negociados ou ilíquidos têm um risco potencial aumentado de perda devido à sua volatilidade aumentada, e um usuário pode não conseguir estabelecer ou liquidar posições em um ativo digital quando desejado, a preços favoráveis ou até mesmo de forma definitiva.
6.33 Um Ativo Digital pode mudar ou cessar de operar conforme esperado devido a alterações feitas ou utilizando sua tecnologia subjacente, inclusive por meio de ataques cibernéticos. Tais mudanças podem diluir o valor da posição de um Usuário em Ativo Digital e/ou distribuir o valor da posição de Ativo Digital de um Usuário para outro Ativo Digital.
6.34 Um "Fork" refere-se a uma atualização no código de uma rede blockchain que pode, por exemplo, ocorrer como resultado de desentendimentos entre partes interessadas sobre uma atualização do protocolo de um Ativo Digital ou de um esforço deliberado para reverter o histórico da blockchain para um ponto anterior a um ataque cibernético. Um "Hard Fork" pode resultar em uma separação permanente de uma versão anterior da blockchain e criará efetivamente um novo Ativo Digital. A ocorrência de um Fork está fora do controle do OKX. O fornecimento de Ativos Digitais como resultado de um Fork ou mudanças semelhantes nos protocolos de um Ativo Digital e a capacidade do OKX de fornecer Serviços para o novo Ativo Digital que surge como resultado podem depender de provedores terceirizados que estão fora do controle do OKX. A OKX não possui nem controla nenhum dos protocolos usados em conexão com Ativos Digitais e suas redes relacionadas. Assim, a OKX não é responsável quanto a tais protocolos ou a qualquer alteração no valor de qualquer Ativo Digital (seja como resultado de um Fork ou qualquer alteração similar no protocolo de um Ativo Digital ou de outra forma), e a OKX não garante a segurança, funcionalidade ou disponibilidade desses protocolos.
6.35 Considera-se que um usuário aceita todos os riscos associados ao uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, falha de hardware, software e conexões à internet.
6.36 Existe o risco de que você possa sofrer prejuízos devido à impossibilidade de vender ou converter Ativos Digitais em ativos alternativos preferenciais imediatamente, ou quando a conversão for possível, mas com prejuízo. Esse risco de liquidez para um Ativo Digital pode ser causado por várias razões, incluindo, mas não se limitando a, ausência de compradores, atividade limitada de compra/venda ou mercados secundários subdesenvolvidos.
Moeda e conversão
6.37 As negociações podem ser realizadas em uma moeda diferente da que o Usuário depositou em sua Conta. O Usuário deve pesquisar e estar ciente do risco de flutuação cambial e de quaisquer riscos relacionados a ela, pois isso possa se aplicar a eles. Um movimento em uma taxa de câmbio pode ter um efeito positivo ou adverso sobre o ganho ou perda obtido com qualquer Operação.
6.38 Se você converter Ativos Digitais após a execução de uma ordem, ou quando uma ordem está denominada em um determinado Ativo Digital diferente do seu ativo de referência principal, há o risco de que, se os mercados se moverem contra sua posição, ao vencer ou antes, os recursos líquidos possam ser significativamente menores do que o valor inicial do seu ativo de referência principal, e qualquer renda ou ganho pode ser totalmente anulado.
Custódia
6.39 A OKX pode hold Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais com terceiros. No entanto, os Ativos Digitais que a OKX possui não são "depósitos" nem têm a intenção de serem mantidos como qualquer outro produto ou serviço regulado sob as Leis Aplicáveis.
6.40 Em certas circunstâncias permitidas pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis ou pela prática de mercado da jurisdição relevante, o OKX pode registrar ou registrar uma Conta de Usuário em nome do custodiante ou em nome do OKX. Se as Contas estiverem hold em nome do custodiante ou em nome do OKX, tais ativos podem não ser segregados dos ativos do OKX e, em caso de inadimplência do custodiante ou do OKX, podem não estar tão bem protegidos contra reivindicações dos credores do custodiante ou do OKX quanto seriam se os ativos do cliente do Usuário tivessem sido segregados dos ativos do custodiante ou do OKX. Para os usuários do OKX Singapura especificamente, os ativos dos usuários são mantidos em uma ou mais contas de custódia segregadas em confiança para benefício dos usuários.
6.41 No caso de insolvência ou qualquer outro procedimento análogo de um terceiro detendo as Moedas Fiat e/ou Ativos Digitais de um Usuário, a OKX só pode ter uma reivindicação não garantida contra o terceiro em nome de um Usuário, e o Usuário pode estar exposto ao risco de que as Moedas Fiat, Ativos Digitais ou qualquer outro bem recebido pela OKX do terceiro sejam insuficientes para satisfazer a reivindicação do Usuário e as reivindicações de todos os outros Usuários relevantes.
6.42 Se a OKX depositar as Moedas Fiat e/ou Ativos Digitais de um Usuário em terceiros, tais Moedas Fiat e/ou Ativos Digitais podem ser agrupados com aqueles pertencentes a outros Usuários. Nessas circunstâncias, os direitos individuais de um Usuário para clientes podem não ser identificáveis separadamente por certificados separados, outros documentos físicos de título ou registros eletrônicos equivalentes e, em caso de um déficit irreconciliável após a insolvência do OKX, quaisquer Usuários cujos ativos tenham sido agrupados podem compartilhar desse déficit em proporção aos seus ativos originais no pool. Quaisquer direitos ou outros benefícios decorrentes de ativos agrupados serão alocados proporcionalmente a cada Usuário cujos ativos estejam assim agrupados.
6.43 Moedas Fiat e/ou Ativos Digitais podem ser detidos por um terceiro nomeado de boa-fé pelo OKX, ou pelos nomeados ou subcustodiantes do OKX. Tais terceiros não estão sob o controle da OKX, e a OKX não aceita responsabilidade por qualquer inadimplência de qualquer natureza por tais terceiros e, no caso de tal inadimplência, um Usuário pode sofrer perda total ou parcial em relação à Conta do Usuário. A extensão em que um Usuário pode recuperar suas Moedas Fiat e/ou Ativos Digitais em jurisdições pode ser regida por legislação específica ou regras locais.
Plataforma de trading da OKX
6.44 Transações de Ativos Digitais não podem estar sujeitas a direito de reivindicação sob um fundo de compensação de investidores criado por um governo ou autoridade reguladora.
6.45 Durante a utilização dos nossos Serviços, você poderá estar sujeito a diversas taxas. Antes de realizar qualquer transação, você deve obter detalhes e uma compreensão completa de todas as comissões, taxas e custos pelos quais pode ser responsável. Se alguma dessas taxas não estiver clara para você, você deve solicitar esclarecimento sobre quais taxas serão aplicáveis em termos monetários específicos antes de usar os Serviços ou iniciar qualquer transação.
6.46 Por favor, note que os Ativos Digitais recebidos ou mantidos pela OKX podem estar sujeitos às Leis Aplicáveis de jurisdições internacionais além do seu país de residência e/ou cidadania.
6.47 Existem riscos substanciais ao permitir que outra pessoa opere ou opere uma Conta que você tem conosco, e é possível que quaisquer instruções que você forneça não estejam devidamente autorizadas ou executadas. Você aceita todos os riscos dessa operação e libera total e irrevogavelmente a OKX de qualquer passivo decorrente, ou em conexão amb, todos os mencionados acima.
6.48 As transações de Ativos Digitais são irreversíveis. Assim, transações acidentais ou fraudulentas em relação a Ativos Digitais podem não ser recuperáveis. Portanto, você deve ter cautela ao fazer qualquer transferência de Ativos Digitais e é o único responsável por quaisquer perdas que possam surgir.
6.49 Uma ordem feita na plataforma da OKX é vinculativa após a conclusão das etapas descritas nestes Termos. Uma ordem não será reservada, salvo disposição em contrário nestes Termos. Existe o risco de que a ordem final de vinculação não ocorra simultaneamente com suas instruções. Assim, você pode sofrer prejuízos devido ao fato de uma ordem não ser executada no momento desejado. Em particular, ordens contingentes como opções ou swaps perpétuos podem não limitar suas perdas aos valores pretendidos devido à volatilidade das condições de mercado.
6.50 Existe um risco real de que terceiros não autorizados possam acessar sua Conta e realizar transações sem seu conhecimento ou autorização, seja obtendo controle sobre um dispositivo ou conta que você utiliza, seja por outros métodos.
6.51 O OKX não é obrigado a fornecer quaisquer adaptações, melhorias e/ou modificações aos materiais e informações fornecidos na Plataforma OKX. Isso significa, por exemplo, que você pode ter uma versão desatualizada do App da OKX, e novos recursos podem não ser incorporados à versão do app que você usa. É de sua responsabilidade garantir que você atualize e baixe as atualizações e versões aplicáveis.
Crimes financeiros e cibernéticos
6.52 A natureza dos Ativos Digitais significa que eles podem estar expostos a um risco aumentado de crimes financeiros ou ataques cibernéticos, que incluem, mas não se limitam a, malware, hacking, phishing, gastos duplos, smurfing, falsificação, ataques Sybil, engenharia social, mineração majoritária, ataques baseados em consenso ou outros ataques de mineração, campanhas de desinformação, negação de serviços distribuída e Forks. A transferência de Ativos Digitais para uma carteira digital expõe o Ativo Digital ao risco de perda, entre outras coisas, de violações de segurança causadas por ataques cibernéticos que hackeiam e roubam Ativos Digitais.
6.53 Existe um mecanismo limitado, ou em alguns casos nenhum, para a recuperação de Ativos Digitais perdidos ou roubados.
6.54 Você pode armazenar seus Ativos Digitais em carteiras quentes, mas essas carteiras podem estar em risco de invasões, ataques cibernéticos ou qualquer um dos riscos mencionados no parágrafo 6.50. Interrupções, roubos, ataques cibernéticos e invasões a plataformas de trading de ativos digitais e o roubo de ativos digitais, infelizmente, são muito comuns. As vítimas podem enfrentar extrema dificuldade para recuperar perdas de hackers, plataformas de trading ou outras organizações e/ou indivíduos relacionados ao setor. Isso pode resultar em perdas significativas e outros impactos adversos que podem afetar materialmente seus interesses.
Tecnologia
6.55 Compreender Ativos Digitais pode exigir conhecimento técnico avançado. Ativos digitais são frequentemente descritos em uma linguagem extremamente técnica, que pode exigir um entendimento abrangente de criptografia aplicada e ciência da computação para compreender os riscos inerentes. A listagem de um Ativo Digital na Plataforma OKX não indica aprovação ou desaprovação pela OKX da tecnologia subjacente a esse Ativo Digital e não deve ser usada como substituto para a compreensão de cada Usuário dos riscos associados a esse Ativo Digital.
6.56 Os protocolos de software e as estruturas de governança que sustentam os Ativos Digitais são frequentemente de código aberto e/ou dependem de vários modelos de governança "abertos" ou descentralizados, que podem depender de agentes autônomos ou de atores anônimos ou pseudônimos.:
(a) o desenvolvimento e o controle de tais Ativos Digitais estão fora do controle da OKX; e
(b) Ativos Digitais estão sujeitos a mudanças súbitas e dramáticas que podem ter um impacto significativo na disponibilidade, usabilidade e/ou preço de um Ativo Digital específico;
(c) pode ser difícil antecipar ou mitigar decisões adversas de governança ou mudanças nos Ativos Digitais, criando riscos adicionais e frequentemente desconhecidos.
6.57 Dificuldades tecnológicas enfrentadas pelo OKX podem impedir o acesso ou uso de um usuário aos seus Ativos Digitais. O OKX pode enfrentar ataques cibernéticos sofisticados, picos inesperados de atividade ou outras dificuldades operacionais ou técnicas que podem causar interrupções nos Serviços ou resultar na perda e/ou roubo de Ativos Digitais. Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda em aceitar o risco de falha na transação resultante de dificuldades técnicas não previstas ou agravadas, incluindo aquelas decorrentes de ataques sofisticados.
6.58 Transações de Ativos Digitais não podem ser revertidas. Uma vez que um Usuário envia um Ativo Digital para um endereço da carteira fora da Plataforma OKX, há o risco de que o Usuário perca o acesso ao Ativo Digital indefinidamente. Por exemplo, um endereço da carteira pode ter sido inserido incorretamente e o verdadeiro proprietário do endereço pode nunca ser descoberto, ou um endereço pode pertencer a uma entidade que não devolverá os ativos digitais do Usuário.
6.59 A pessoa que possuir uma chave privada para um endereço de carteira externa pode ser considerada proprietária dos Ativos Digitais associados a essa carteira externa com base nisso.
6.60 Um risco potencial surge se uma única entidade adquirir o controle de 51% do poder de computação de uma rede blockchain (taxa de hash). Esse "ataque de 51%" pode permitir que a parte controladora gaste os mesmos ativos digitais mais de uma vez, minando assim a confiança nas redes blockchain como reservas de valor e meios de troca. Um ataque bem-sucedido dessa natureza pode resultar em um declínio significativo nos preços dos ativos digitais.
6.61 O uso da Plataforma OKX em um dispositivo desbloqueado pode comprometer a segurança e levar a perdas e/ou encerramento dos Serviços.
6.62 Ativos Digitais e a Plataforma OKX dependem da internet e de outras tecnologias (incluindo vários métodos e meios de comunicação). No entanto, a natureza pública da internet significa que partes ou até mesmo a internet inteira podem ser pouco confiáveis ou indisponíveis a qualquer momento. Além disso, interrupções, atrasos, corrupção ou perda de dados, perda de confidencialidade ou privacidade durante a transmissão de dados, ou transmissão de malware podem ocorrer ao transmitir dados pela internet e/ou outras tecnologias. O que foi dito acima pode resultar em suas transações não serem executadas conforme sua instrução no momento solicitado, ou em não serem executadas de forma alguma.
6.63 Não existe tecnologia totalmente segura ou protegida. Portanto, você deve ter cuidado ao usar qualquer tecnologia.
6.64 A internet, assim como outros meios eletrônicos (incluindo, mas não se limitando a, dispositivos eletrônicos, serviços de provedores terceirizados de telecomunicações, como telefones móveis, outros dispositivos portáteis de trading ou sistemas interativos de resposta por voz), são uma forma inerentemente não confiável de comunicação, e essa falta de confiabilidade pode estar além do controle da OKX.
6.65 Qualquer informação (incluindo qualquer documento ou dado) transmitida, ou comunicação ou transações realizadas, pela internet ou por outros meios eletrônicos (incluindo, mas não se limitando a, dispositivos eletrônicos, serviços de provedores terceirizados de serviços de telecomunicação, como telefones celulares ou outros dispositivos portáteis de trading ou sistemas interativos de resposta por voz) pode estar sujeita a interrupção, blackout de transmissão, Transmissão atrasada devido ao volume de dados, tráfego da internet, volatilidade do mercado ou transmissão incorreta de dados (incluindo cotação incorreta de preço), ou pausa e/ou atraso no feed de dados de preços devido à natureza pública da internet ou de outros meios eletrônicos.
Jurídico
6.66 Você é responsável por cumprir as Leis e Regulamentos Aplicáveis para determinar quais leis se aplicam às suas transações, incluindo quaisquer leis fiscais aplicáveis. Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos decorrentes do uso dos Serviços.
6.67 Devido à natureza dos Ativos Digitais, seu banco pode congelar sua conta ou rejeitar quaisquer fundos recebidos se concluir que tais fundos são resultado da compra ou venda de Ativos Digitais.
Mercado
6.68 Você poderá sofrer perdas em decorrência da depreciação do valor de um Ativo Digital pelo qual pagou como resultado de controles impostos por uma Autoridade Competente. O reembolso ou pagamento de quaisquer valores devidos a você pode ser atrasado ou até mesmo impedido por controles ou outras ações impostas por autoridades governamentais ou regulatórias sobre Ativos Digitais e/ou o ecossistema que essas Autoridades Competentes controlam ou regulam.
6.69 O fornecimento de Ativos Digitais pode ser alterável, seja devido ao seu design inerente ou por meio de eventos de rede. Se e quando Ativos Digitais adicionais forem criados, o preço do Ativo Digital em questão poderá cair devido aos efeitos inflacionários da adição de novos Ativos Digitais ao montante total de ativos disponíveis no mercado.
6.70 A qualquer momento, uma ou mais pessoas podem controlar, direta ou indiretamente, partes significativas do fornecimento total de qualquer Ativo Digital específico. Essas pessoas costumam ser chamadas de forma coloquial como “baleias”. Atuando de forma individual ou coletiva, essas “baleias” podem ter um impacto significativo e ser capazes de influenciar ou causar eventos de mercado relevantes que podem afetar negativamente o preço, o valor ou a funcionalidade dos Ativos Digitais. Além disso, essas “baleias” ou outros participantes e usuários da rede podem tomar decisões que não estejam no seu melhor interesse como investidor de Ativos Digitais.
6.71 Os preços dos Ativos Digitais podem variar significativamente com base na oferta e demanda global ou local, incluindo, entre outros, grandes vendas por holders com posições significativas em determinados Ativos Digitais.
Regulamentação
6.72 Quaisquer mudanças regulatórias ou ações das Autoridades Competentes ou de quaisquer autoridades que não estejam conectadas ao OKX podem afetar negativamente o uso, transferência, troca e valor de um Ativo Digital ou limitar sua capacidade de transacionar na Plataforma OKX.
6.73 O regulamento de ativos digitais está evoluindo em muitas jurisdições. Novas ou regulamentos alterados podem restringir o uso de ativos digitais ou afetar a demanda, o que pode influenciar os preços. Além disso, bancos e outras instituições financeiras podem se recusar a processar fundos para transações relacionadas a Ativos Digitais ou manter contas para partes que atuam com Ativos Digitais. Como resultado, você pode ser impedido de converter Ativos Digitais em moeda fiduciária.
Stop-Loss
6.74 Uma ordem stop é uma oferta de negociação caso nossa cotação se torne menos favorável para você. Uma Ordem Stop geralmente é emitida para fornecer alguma proteção contra riscos; por exemplo, no caso de sua Negociar entrar em perda, ela pode ser usada para abrir ou fechar uma Negociar. Cada ordem stop tem um nível de parada específico, definido por você. Sua ordem stop será disparada se nosso preço da oferta de compra (no caso de uma ordem de venda) ou nosso preço de oferta (no caso de uma ordem de compra) se mover contra você a um ponto que esteja igual ou além do nível especificado por você. Independentemente do nível específico de stop definido por você, podemos ser obrigados pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis a fechar total ou parcialmente uma Operação antes que sua Ordem de Stop seja acionada.
6.75 Você concorda e compreende que as Ordens Stop não necessariamente limitarão suas perdas aos valores desejados, uma vez que as condições de mercado podem impossibilitar a execução de tais Ordens a um preço próximo ao preço de parada pretendido ou a qualquer preço. Em mercados extremamente voláteis, o preço de um Ativo Digital pode cair rapidamente abaixo do preço da ordem, e você pode sofrer perdas muito maiores do que o valor que teria sido realizado caso sua Ordem Stop fosse executada no preço da ordem.
Margem, alavancagem e endividamento
6.76 Antes de você poder firmar um contrato conosco, geralmente será obrigado a depositar dinheiro conosco – isso é chamado de "Requisito de Margem". Esse requisito de margem geralmente será uma proporção do valor total do contrato, o que significa que você usará 'alavancagem' ou 'alavancagem', que pode ser a seu favor ou contra você. Um pequeno movimento de preço a seu favor pode resultar em um alto retorno sobre o Requisito de Margem imposto para o contrato, mas um pequeno movimento contra você pode resultar em perdas substanciais.
6.77 Em todos os momentos em que você tiver posições abertas, você deverá garantir que o saldo de sua conta, levando em conta os lucros e perdas correntes, seja igual a, no mínimo, o requisito de Margem total que requeremos que você tenha depositado conosco. Portanto, se o nosso preço se mover contra você, pode ser necessário que você nos forneça fundos adicionais significativos imediatamente para atender ao seu Requisito de Margem e manter suas posições abertas. Se não fizer isso, teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar uma, algumas ou todas as suas posições em qualquer Ativo Digital que você possua. Você será responsável pelas perdas incorridas em decorrência disso.
6.78 A necessidade de monitorar suas posições é de maior importância quando você tiver iniciado Contratos conosco, devido ao efeito do gearing. A alavancagem amplia a velocidade com que lucros ou perdas podem ocorrer e, como resultado, é importante que você monitore suas posições de perto.
6.79 Não temos nenhuma obrigação de mantê-lo informado sobre o saldo da sua conta e o requisito de margem (ou seja, fazer uma "Chamada de Margem"). No entanto, se fizermos isso, a chamada de margem pode ser feita por telefone, correio, e-mail, Mensagem de texto ou pela sua Plataforma OKX.
6.80 Teremos o direito, a qualquer momento, e sem aviso prévio, de aumentar ou diminuir a Margem exigida do cliente em Negociações abertas. Você concorda que, independentemente da forma normal de comunicação entre você e nós, teremos o direito de enviar notificações sobre alterações nos níveis de Margem ou nas condições de crédito da sua conta por um dos seguintes meios: telefone, e-mail, mensagem de texto, por nossa Plataforma OKX ou pela publicação de um aviso sobre a alteração em nossa Plataforma OKX. Qualquer aumento nos níveis de Margem será devido e pagável imediatamente mediante nossa exigência. Só aumentaremos os requisitos de Margem ou alteraremos as condições de crédito da conta quando, a nosso exclusivo critério, considerarmos razoavelmente necessário, incluindo, em resposta a ou na antecipação de:
(a) uma mudança na volatilidade e/ou liquidez no mercado de Ativos Digitais;
(b) notícias sobre economia;
(c) um Ativo Digital sendo suspeitado de ser suspenso de trading em outra plataforma de trading de Ativos Digitais;
(d) você alterar seu padrão de negociação conosco; ou
(e) qualquer alteração nas Leis e Regulamentações Aplicáveis.
6.81 Sujeito às Leis e Regulamentos Aplicáveis, reservamo-nos o direito de especificar a forma de pagamento que aceitamos para pagamentos por margem.
6.82 Por favor, note que, em certos casos, podemos ativar um mecanismo socializado de recuperação para tomar uma parte do seu ganho e cobrir qualquer déficit. O mecanismo socializado de recuperação é acionado quando os fundos de segurança do OKX não conseguem cobrir as perdas de um Usuário. Nesses casos, o OKX usará seu mecanismo socializado de recuperação para recuperar lucros líquidos de outros usuários e cobrir déficits. Mais informações sobre o mecanismo de recuperação socializado podem ser encontradas aqui. Para evitar dúvidas, o OKX tem total discricionariedade para decidir quando usar fundos de segurança para cobrir perdas. A OKX não garante que suas perdas serão cobertas por seus fundos de segurança.
6.83 No caso de uma possível brecha nas regras de trading ou falha do sistema da plataforma, ou uma brecha que enriqueça injustamente um Usuário, reservamos o direito de recuperar os ganhos injustos, e podemos tomar todas as ações necessárias para isso, incluindo, mas não se limitando a, restrições nas transações da conta, congelamento de conta(s)Conta(s) ou fundos na(s)conta(s)Conta(s)Conta(s), debitando ativos da(s) conta(s)Conta(s), adotando ações legais formais ou qualquer outra medida de recuperação. Se um Usuário não cooperar, ele também arcará com todos os custos de recuperação.
6.84 Em determinadas circunstâncias ou situações, pode ser difícil, ou mesmo impossível, liquidar uma posição em Ativos Digitais. Certos eventos que ocorrem na rede podem ocorrer rapidamente e afetar a capacidade de realizar transações na plataforma da OKX. Informações relacionadas a esses eventos na rede podem ser difíceis de prever ou determinar antecipadamente e podem estar sujeitas a supervisão limitada por qualquer terceiro que possa ser capaz de intervir para estabilizar a rede.
Não é um banco
6.85 A OKX não é um banco ou instituição depositária. Sua conta não é um depósito ou conta bancária. Nossos serviços não são serviços de depósito ou serviços bancários tradicionais. Nem sua Conta nem seus Ativos Digitais estão cobertos por seguro contra perdas ou sujeitos a quaisquer outras proteções, incluindo, mas não se limitando a, proteções da Federal Deposit Insurance Corporation ou da Securities Investor Protection Corporation.
Outros riscos potenciais
6.86 Páginas de sites e internet, comunicados de relações com investidores, perspectivas orais ou escritas, apresentações, gravações de áudio e vídeo de eventos e outras publicações de sites podem conter declarações otimistas e prospectivas que reflitam as opiniões atuais do OKX e de sua gestão em relação a projetos e eventos potenciais. Certas palavras, incluindo, mas não se limitando a, "antecipar", "assumir", "acreditar", "estimar", "esperar", "pretender", "pode", "planejar", "projeto" e "deveria", além de outras expressões que frequentemente identificam declarações prospectivas. Essas declarações estão sujeitas a riscos, incertezas e mudanças devido a diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a: mudanças nas taxas de câmbio de ativos digitais e moeda fiduciária, taxas de juros e preços de commodities; a introdução de novas e/ou concorrentes tecnologias e ideias; aumento dos incentivos de mercado; e uma queda na demanda por serviços atuais ou outros produtos.
7. SUA CONTA DA OKX
7.1 Registro de Conta e Verificação de Identidade: para utilizar qualquer um dos Serviços, é necessário fornecer informações precisas e completas para todos os campos na página de registro para verificar sua identidade e para que possamos contatá-lo sobre questões relacionadas à conta. Ao registrar uma Conta no OKX, você concorda e declara que usará a Conta apenas para si mesmo e não em nome de terceiros, a menos que seja aprovado previamente pelo OKX. Você concorda em nos fornecer informações autênticas no registro e de forma contínua para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, sem limitação, uma cópia do seu documento de identidade emitido pelo governo e comprovantes de residência, como um boletos de consumo ou extrato bancário. Caso alguma dessas informações seja alterada, é sua obrigação atualizá-las o mais breve possível. Qualquer aviso enviado a você será considerado como recebido assim que enviado para um endereço de contato que você nos forneceu no arquivo. Você concorda que a OKX não será responsável por quaisquer avisos enviados para seu endereço de contato, mas não recebidos por você devido a circunstâncias fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, mensagens sinalizadas como spam, caixas de entrada de e-mails cheias e informações de contato desatualizadas/incorretas fornecidas por você.
7.2 Proteção da sua conta: você concorda em ser a única pessoa que acessa sua conta, a menos que tenha outra autorização da OKX. Você é o único indivíduo responsável por manter, proteger e salvaguardar chaves, certificados, senhas, códigos de acesso, IDs de usuário, chaves de API ou outras credenciais e informações de login (coletivamente denominadas “Senhas”) que tenham sido fornecidas a você ou geradas com o uso dos Serviços. Caso você perca suas Senhas, talvez não consiga acessar sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer uso não autorizado de suas Senhas ou acesso à sua Conta e revogar prontamente quaisquer tokens OAuth ou autorizações que você suspeite que tenham sido comprometidas. Não nos responsabilizamos por quaisquer obrigações, perdas ou danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, decorrentes do uso não autorizado de suas Senhas. Você concorda em ser o único responsável por todas as ações, incluindo qualquer perda ou dano, resultante do uso da sua Conta ou do compartilhamento de suas Senhas ou outras informações de acesso à conta, sejam intencionais ou não intencionais, na maior extensão permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis. Não seremos responsáveis por qualquer compensação ou, outras responsabilidades legais por perdas ou danos, causados em decorrência das circunstâncias mencionadas acima. Fornecemos uma plataforma de trading on-line e, para evitar potenciais riscos de segurança, a senha de login, a senha de administração e quaisquer outras senhas não devem ser iguais. Os usuários devem manter todas essas informações seguras contra ataques e acesso autorizado. Uma vez já registrado e tornando-se usuário do Site, o usuário receberá o nome de usuário (caixa de correio do usuário) e a senha, e será responsável por todas as atividades e eventos relacionados a esse nome de usuário e senha após entrar no sistema, além de arcar com toda a responsabilidade legal direta ou indiretamente causada pela linguagem e pelos comportamentos relacionados ao uso deste nome de usuário.
7.3 Recuperação de Senha: Por favor, entre em contato com o atendimento ao cliente para recuperar sua senha.
7.4 Saldo da Conta: Podemos, a nosso critério, optar por reter ou compensar o saldo da sua conta se:
(a) suas transações de derivativos em aberto apresentarem perdas nocionais;
(b) determinamos que ativos digitais adicionais podem ser necessários para atender a qualquer requisito de margem atual ou futura em posições abertas em derivativos devido às condições subjacentes do mercado;
(c) você tiver qualquer obrigação efetiva ou contingente conosco nos termos dos Termos; e/ou
(d) determinamos razoavelmente que há uma disputa não resolvida entre nós em relação ao saldo da sua conta.
7.5 Fechamento da Conta: você pode solicitar ao OKX para fechar sua conta a qualquer momento. Fechar uma Conta não afetará quaisquer direitos e obrigações contraídos antes da data do fechamento da Conta. Antes do encerramento da conta da OKX, você será obrigado a cancelar ou fechar todas as ordens em aberto e retirar todos os ativos da sua conta. Você é responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e judiciais ou custos de transferência de Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais) associados ao encerramento da sua Conta. Caso os custos de encerramento da sua Conta excedam o valor em sua Conta, você será responsável por nos reembolsar por esses custos. Você não pode fechar nenhuma de suas contas para evitar pagar taxas devidas ou para evitar qualquer exame relacionado ao nosso Programa AML. O OKX reserva seu direito absoluto de aceitar ou rejeitar um pedido de fechamento de conta a seu critério exclusivo.
7.6 Suspensão da Conta: A OKX tem o direito de suspender sua Conta a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Você concorda que podemos congelar/bloquear quaisquer Ativos em sua Conta e suspender seu acesso à Plataforma OKX se suspeitarmos, a nosso critério exclusivo, de qualquer um dos seguintes aspectos:
(a) suspeita que você esteja violando qualquer um destes Termos ou quaisquer outras políticas, regras, regulamentos ou acordos de usuário;
(b) suspeita que você esteja violando qualquer programa do OKX, incluindo, mas não se limitando ao Programa AML do OKX;
(c) sua conta tem um saldo que precisa ser conciliado por qualquer motivo;
(d) suspeitamos que uma pessoa não autorizada está tentando obter acesso à sua Conta;
(e) você está usando suas credenciais ou outras informações da Conta de forma não autorizada ou inadequada; ou
(f) razões relacionadas com as Cláusulas 7.7 ou 12 destes Termos; ou
(g) ocorreu um Evento de Incumprimento (conforme definido abaixo na Cláusula 22.5 destes Termos).
7.7 Investigação: A OKX tem o direito de investigar e tomar medidas contra você/sua Conta a nosso exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, suspender, congelar e/ou apreender sua Conta, caso suspeitemos ou tenhamos motivos para acreditar que você está, ou sua Conta, em qualquer jurisdição:
(a) o objeto de investigação ou inquérito oficial por quaisquer autoridades locais ou reguladoras;
(b) o objeto de qualquer mandado, intimação, ordem judicial ou outro documento ou solicitação similar;
(c) objeto de litígio pendente e/ou atual;
(d) sujeito a uma exigência governamental, reguladora ou de cobrança, sentença ou outra exigência de transferência de ativos ("Cobrança");
(e) em violação ou envolvido em violação de quaisquer leis ou regulamentos; ou
(f) estão envolvidos em atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas.
Você concorda em fornecer à OKX todas as informações adicionais solicitadas ou exigidas para cumprir com as Leis e Regulamentações Aplicáveis.
7.8 Encerramento da Conta: A OKX tem o direito de encerrar sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo. Você concorda e entende que nós, a nosso critério exclusivo e sujeitos às Leis e Regulamentos Aplicáveis, temos o direito de tomar qualquer ação que julgarmos necessária para fazer cumprir estes Termos e recuperar quaisquer custos associados a tal ação.
7.9 Se sua conta for encerrada, devolveremos seus fundos, deduzindo o valor de quaisquer descontos na taxa, devoluções, custos, despesas e/ou danos que recebamos conforme estes Termos e quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis. Você concorda em fornecer um endereço da carteira válido para transferência de quaisquer Ativos Digitais remanescentes (menos custos e taxas) na sua Conta encerrada dentro de 30 dias após receber um pedido nosso. Se nenhum endereço válido da carteira for recebido após 30 dias, você nos autoriza a liquidar os Ativos Digitais da sua Conta e devolver seus fundos (menos custos e taxas) para qualquer conta bancária vinculada à sua Conta. Apesar do exposto acima, a OKX pode continuar mantendo a custódia ou recusar-se a devolver quaisquer Ativos em uma Conta suspensa ou encerrada, se exigido por quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis. Quaisquer ativos em contas encerradas que não possam ser devolvidos podem ser confiscados, conforme permitido pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis.
7.10 Além do exposto acima, e na máxima extensão permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, caso ocorra um Evento de Inadimplência:
(a) qualquer entrega, pagamento ou outra obrigação que você deva a qualquer parte, incluindo, mas não se limitando ao OKX, em cumprimento de atividades envolvendo sua Conta, deverá vencer, acumular ou ser acelerada de forma a exigir o cumprimento dela na data desse Evento de Inadimpleção ("Obrigações Aceleradas"); e
(b) sem prejuízo de outros direitos que possam pertencer à OKX sob estes Termos ou de outra forma, a OKX terá o direito de tomar todas as ações consideradas necessárias a seu exclusivo critério para proteger seus interesses e cumprir as Obrigações Aceleradas, incluindo, mas não se limitando ao fechamento de posições de negociação abertas, liquidação de ativos em sua Conta para pagar quaisquer valores ou obrigações devidas à OKX, e transferir bens para terceiros de acordo com ordens judiciais.
Direito de Compensação e Recuperação
7.11 No caso de não haver ativos suficientes em sua Conta devido a um estorno de cobrança, disputa de pagamento, recall de transferência, reversão de crédito, erro de crédito ou outra ocorrência similar, não haja ativos suficientes em sua Conta para cobrir uma taxa ou custo cobrado nesses ativos à sua Conta, ou sua Conta esteja sujeita a uma Taxa que razoavelmente determinamos ser válida a nosso critério exclusivo e absoluto, você nos autoriza expressamente a congelar, debitar, converter, reter e/ou liquidar quaisquer Ativos atuais ou futuros de sua Conta na medida necessária para compensar ou satisfazer quaisquer insuficiências ou para satisfazer a Cobrança, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Você reconhece que será o único responsável por todas e quaisquer consequências fiscais de qualquer ação desse tipo tomada por nós. Caso a disposição ou liquidação dos ativos digitais seja inadequada para suprir as insuficiências, você concorda que entregará imediatamente, em dólares americanos (ou na moeda fiduciária relevante para sua jurisdição, conforme aplicável), o valor total necessário para aliviar a insuficiência, ou será responsável perante nós pelas insuficiências, além de quaisquer honorários advocatícios, juros ou despesas associadas à sua recuperação.
Comunicações eletrônicas
7.12 Atuação em comunicações eletrônicas. Quando o OKX acredita razoavelmente que qualquer instrução, solicitação ou outra comunicação (uma "Comunicação Eletrônica") transmitida ao OKX por meios eletrônicos — incluindo pela Plataforma OKX, e-mail, interface de programação de aplicativos (API), mensagens na plataforma ou qualquer outro canal eletrônico — tem origem em você ou é atribuível à sua Conta, o OKX tem o direito e a autorização para agir e dar efeito a tal Comunicação Eletrônica como se fosse válida e devidamente Instrução autorizada sua, sem qualquer obrigação de verificar a autenticidade ou origem dessa comunicação. Você reconhece que a OKX não terá responsabilidade nenhuma por agir de boa-fé em qualquer Comunicação Eletrônica que a OKX razoavelmente acreditou ter vindo de você, incontando se tal comunicação foi realmente autorizada por você.
7.13 Direito de Verificar Identidade. Apesar da cláusula 7.12, o OKX tem direito, mas não obrigação, a realizar novas investigações ou realizar procedimentos adicionais de verificação de identidade ou autorização que considerar apropriados antes de agir sobre qualquer Comunicação Eletrônica. A decisão da OKX de não realizar tais investigações ou verificações adicionais em qualquer caso não criará nenhuma obrigação para a OKX em fazê-lo em nenhuma situação futura, nem gerará passivo por parte da OKX.
7.14 Direito de Rejeitar Instruções. O OKX reserva-se o direito, a seu absoluto critério e sem obrigação de fornecer motivos para tal, de recusar agir, rejeitar ou recusar dar efeito a qualquer Comunicação Eletrônica ou instrução que seja, ou pareça para o OKX ser, incerta, ambígua, incompleta ou de outra forma insuficiente para permitir que o OKX dê efeito adequado a tal instrução. A OKX não terá passivo para você ou qualquer terceiro decorrente ou relacionada a tal recusa, incluindo qualquer perda sofrida por você como consequência disso.
7.15 Limitação de Responsabilidade; Reconhecimento dos Riscos. Sem prejuízo da generalidade das indenizações e renúncias de passivo estabelecidas nestes Termos:
(a) A OKX não será responsável por qualquer perda, dano, custo, despesa ou passivo de qualquer natureza decorrente ou relacionada a:
(i) qualquer atraso, falha, interrupção, corrupção ou não entrega de qualquer Comunicação Eletrônica, seja atribuível a interrupção tecnológica, falha do sistema, congestionamento de rede, ciberataque ou qualquer outra causa;
(ii) Não execução, execução parcial ou execução retardada de qualquer instrução que OKX considere inclara, ambígua ou incompleta; ou
(iii) qualquer ação tomada ou omissão pelo OKX em confiança de boa-fé em uma Comunicação Eletrônica razoavelmente acreditada pelo OKX como originária de você.
(b) Você reconhece e aceita os riscos inerentes ao uso de meios eletrônicos de comunicação, incluindo, sem limitação:
(i) o risco de perda de confidencialidade das informações transmitidas eletronicamente, incluindo o risco de interceptação ou divulgação a terceiros não autorizados;
(ii) riscos tecnológicos e de sistema, incluindo o risco de falhas, erros, interrupções, atrasos ou perturbações do sistema; e
(iii) riscos de terceiros, incluindo o risco de interceptação, manipulação, alteração ou uso não autorizado de Comunicações Eletrônicas por terceiros não sob o controle do OKX.
7.16 Validade e Irrevogabilidade das Instruções. Uma Comunicação Eletrônica ou instrução transmitida ao OKX não constituirá uma instrução válida ou vinculativa a menos que e até que seja confirmada pelo OKX, o que pode ser evidenciado por uma mensagem de confirmação, notificação do sistema, confirmação de ordem ou outro tipo de confirmação emitida pela Plataforma OKX ou por outros meios que o OKX possa determinar de tempos em tempos. Após o reconhecimento de uma instrução pelo OKX, tal instrução será irrevogável e vinculante para você, e você não terá direito de rescindir, sacar ou modificar tal instrução, exceto com o consentimento prévio por escrito do OKX ou conforme expressamente previsto nestes Termos.
7.17 Manutenção de Registros. A OKX tem direito, mas não obrigação, de manter registros de qualquer ou todas as Comunicações Eletrônicas (independentemente de resultarem ou não em transação) na forma e duração que a OKX considerar apropriada, sujeita às leis aplicáveis. Quando tais registros são mantidos, eles podem ser usados pelo OKX para fins operacionais, probatórios, de conformidade ou regulatórios, e você concorda que tais registros deverão constituir, na ausência de erro manifesto, evidência prima facie do conteúdo e autenticidade da Comunicação Eletrônica relevante e poderão ser utilizados pelo OKX em qualquer disputa, Processo legal, arbitragem ou investigação regulatória.
7.18 Indenização. Sem limitar qualquer outra obrigação de indenização prevista nestes Termos, você concorda em indenizar, defender e isentar a OKX e cada uma de suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, agentes e representantes contra quaisquer e contra quaisquer reivindicações, exigências, processos, perdas, danos, responsabilidades, sentenças, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis e desembolsos) decorrentes ou relacionadas a:
(a) qualquer Comunicação Eletrônica transmitida de, ou supostamente transmitida de, sua Conta, esteja ou não autorizada por você;
(b) qualquer violação, por sua parte, das suas obrigações ao abrigo desta secção;
(c) qualquer reivindicação movida por um terceiro decorrente da confiança de boa-fé do OKX em uma Comunicação Eletrônica razoavelmente acreditada como originada de você; ou
(d) qualquer perda ou dano sofrido por qualquer pessoa como resultado do uso não autorizado das credenciais da sua Conta ou dos canais eletrônicos de comunicação associados à sua Conta.
8. DIREITOS E LIMITAÇÕES DOS USUÁRIOS AO USO DA LICENÇA
8.1 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, sujeita aos Termos, para acessar e utilizar nossa Plataforma e Serviços OKX, exclusivamente para fins permitidos por nós. Você concorda que não irá copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, fazer engenharia reversa, modificar, publicar ou participar da transferência ou venda, criação de obras derivadas a partir de, ou de qualquer outra forma, exploit qualquer um de nossos produtos e Serviços.
8.2 Você concorda que:
(a) todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e no software e tecnologia associados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles, pertencem e permanecerão com as Partes;
(b) nenhum direito ou participação relativa aos Serviços é transmitida além das licenças limitadas concedidas neste documento;
(c) os Serviços são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual;
(d) todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.
(e) temos o direito de investigar, congelar ou transferir Ativos de sua Conta de acordo com os requisitos de qualquer organização judicial, administrativa ou militar, incluindo, mas não se limitando a, organizações de segurança pública, organizações de procuração, tribunais, alfândegas, autoridades fiscais e exigência judicial ou regulamentar, sem qualquer obrigação de verificar a validade dessa ordem ou requisito regulatório, desde que a fonte comunicante seja legítima.
9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
9.1 Você não pode registrar múltiplas contas na Plataforma OKX sem nosso acordo expresso.
9.2 Você não pode usar as contas de outros usuários.
9.3 Você não pode usar a Plataforma OKX ou os Serviços de qualquer forma que cause, ou possa causar, danos a esta Plataforma OKX ou comprometer a disponibilidade ou acessibilidade desta Plataforma.
9.4 Você não pode usar a Plataforma OKX ou os Serviços para qualquer propósito comercial, salvo autorização explicita do OKX.
9.5 Você deve cumprir todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis.
9.6 Você é o único responsável por quaisquer perdas resultantes de suas ações, incluindo, entre outras:
(a) erros de entrada ou instruções de "dedo grosso", incluindo preço, quantidade, timing e outros erros;
(b) incorreta do tempo ou submissão incorreta das instruções comerciais;
(c) esquecer ou divulgar sua senha;
(d) problemas de computador ou rede, incluindo quaisquer hacks ou vírus relacionados ao seu computador ou rede (ou à rede que você está utilizando);
(e) transferência ou saque de Ativos Digitais ou moedas Fiat para ou do endereço errado da conta ou carteira;
(f) executar instruções fornecidas a você por um terceiro;
(g) Transações não autorizadas; ou
(h) terceiros acessando e usando sua Conta por qualquer motivo.
9.7 É sua única responsabilidade garantir que todas as informações da Conta sejam verificadas antes de fazer qualquer transferência, para que ativos digitais ou moedas fiduciárias sejam transferidos para a Conta correta. Se você transferir ativos digitais ou moedas fiduciárias para a Conta errada e essa Conta for controlada por nós, teremos a exclusiva discricionariedade de rejeitar a transação e devolver a você a quantidade relevante de ativos digitais ou moedas fiduciárias, menos taxas aplicáveis.
9.8 Se você violar qualquer obrigação acima, a OKX tem o direito de tomar todas as medidas necessárias diretamente, incluindo, mas não se limitando a, excluir o conteúdo postado por você, cancelar a avaliação e honra do cliente, congelar seu saldo, pausar ou apreender sua Conta (e quaisquer ganhos ilegais) e processo criminal.
10. TAXAS
10.1 Taxas, incluindo um spread quando aplicável, podem ser incorridas para alguns dos serviços que oferecemos a você. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em incorrer nessas taxas.
10.2 A OKX tem o direito de definir e modificar sua estrutura de honorários a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
10.3 Se você não concordar com quaisquer taxas cobradas, deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços. Você continua responsável por quaisquer taxas incorridas até a data de rescisão dos Serviços.
10.4 Salvo disposição ou acordo em contrário, você concorda que temos o direito de deduzir automaticamente, e sem aviso prévio, as taxas de serviço acima mencionadas diretamente dos ativos da sua conta.
10.5 Se você não pagar nenhuma taxa acumulada integralmente e no prazo, reservamos o direito de interromper, suspender ou encerrar sua Conta.
11. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1 Alteração e Interrupção do Serviço: podemos alterar os Serviços e/ou também interromper, suspender ou encerrá-los a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
11.2 Descontinuação e Término do Serviço: reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de descontinuar ou encerrar os Serviços fornecidos a você sem aviso prévio, temporária ou permanente, incluindo, mas não se limitando a, nos seguintes casos:
(a) as informações pessoais que você forneceu foram consideradas inverdadeiras, incompletas, imprecisas ou inconsistentes com as informações fornecidas no momento do registro e você não forneceu uma razão aceitável para tal discrepância conforme determinada exclusivamente pelo OKX;
(b) você violar quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis;
(c) você/sua Conta violar estes Termos ou quaisquer outras políticas, regras, regulamentos ou acordos de usuário;
(d) se exigido por quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis ou Autoridades Competentes;
(e) por motivos relacionados a investigações sob a Cláusula 7.7 destes Termos; ou
(f) por segurança ou outras razões necessárias, incluindo, mas não se limitando a proteger sua Conta contra acesso não autorizado, conforme determinado a nosso exclusivo critério.
12. BENS NÃO REIVINDICADOS
Obrigações da OKX
Se você possuir ativos mantidos pela OKX na sua Conta e a OKX não conseguir entrar em contato nem tiver registro do seu uso dos Serviços por um período superior a 12 (doze) meses ou, em certas jurisdições, pelo período exigido pelas Leis e Regulamentações Locais Aplicáveis, a OKX poderá ser obrigada a declarar esses fundos como propriedade não reclamada, conforme tais Leis e Regulamentações Aplicáveis.
12.1 Caso a OKX não consiga lhe localizar, a OKX se reserva o direito de:
(a) encerrar sua conta e encerrar seu relacionamento com a OKX;
(b) liquidar, vender, negociar, swap ou de outra forma converter todos os ativos em uma Moeda fiduciária, na medida em que tal conversão seja legalmente permitida e comercialmente viável na Plataforma OKX; e
(c) entregar tal Moeda Fiat como propriedade não reclamada, arredondada para a unidade única mais próxima dessa Moeda Fiat, ou conforme determinado pelas Autoridades Competentes ou qualquer tribunal de jurisdição competente.
12.2 Se recebermos qualquer documento confirmando sua morte ou outra informação que leve a OKX a acreditar que você morreu, a OKX reserva-se o direito de suspender sua Conta. Sua conta será suspensa até que haja provas suficientes e satisfatórias contestando sua morte ou até que seu fiduciário designado abra suas próprias contas para que seus ativos possam ser transferidos para eles.
12.3 Se você não designou um fiduciário, então o OKX reserva-se o direito de tratar como seu fiduciário qualquer pessoa com direito a herdar sua Conta, conforme determinado pelo OKX ao receber e revisar a documentação que o OKX, em sua exclusiva e absoluta discrição, considerar necessária ou apropriada, incluindo, mas não se limitando a, testamento, um trust em vida ou outra documentação similar, ou uma ordem designando um fiduciário de um tribunal com jurisdição competente sobre seu espólio.
12.4 Caso o OKX determine, em sua exclusiva e absoluta discrição, que há incerteza quanto à validade da designação fiduciária, o OKX reserva-se o direito de exigir uma ordem resolvendo tal questão a um tribunal competente antes de tomar qualquer ação relacionada à sua Conta.
Despesas
12.5 A OKX terá direito de deduzir de qualquer Moeda Fiat todos os custos e despesas incorridos em conexão com esta Cláusula 12.
13. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO LOCAL E IMPOSTOS
13.1 É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, algum imposto se aplica às transações que você realiza por meio dos Serviços, bem como por reter, coletar, relatar e remeter os valores corretos de impostos às autoridades fiscais apropriadas. Você concorda que nós não fornecemos aconselhamento legal ou fiscal e não somos responsáveis por determinar se os impostos se aplicam às suas transações, nem por coletar, declarar, reter ou remeter impostos decorrentes de transações. É altamente recomendável que você consulte um profissional para determinar suas obrigações e sua situação fiscal em sua jurisdição de origem.
13.2 Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos relevantes em qualquer jurisdição aplicável. No que diz respeito à prevenção do financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro ("AML"), bem como ao cumprimento das leis e regulamentos em qualquer jurisdição(ões) aplicável(ões) de modo geral, trabalharemos com as Autoridades Competentes e autoridades locais, regionais, nacionais e multinacionais ao redor do mundo, conforme necessário, e poderemos fornecer quaisquer informações relacionadas a você a essas autoridades. Também podemos acessar e divulgar informações que armazenamos associadas a você a terceiros se, a nosso critério exclusivo, acreditarmos que isso é necessário ou apropriado para: (i) cumprir solicitações relevantes de autoridades locais ou segurança nacional e procedimentos legais em qualquer(es) jurisdição(ões) aplicável(es), como uma ordem judicial ou uma intimação; (ii) proteger seus direitos, bens ou segurança, nossos ou de terceiros; (iii) fazer cumprir nossos termos de serviço aplicáveis, acordo de usuário, regras de trading, regras operacionais, políticas ou quaisquer outros acordos; (iv) cobrar valores devidos a nós; ou (v) auxiliar em uma investigação ou processo judicial de atividade suspeita ou real ilegal.
13.3 Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece, representa, realiza e concorda que todas as suas ações dentro e fora desta Plataforma OKX são feitas de maneira legal e adequada, e que suas fontes de Ativos Digitais e Moeda Fiat não são provenientes de atividades ilegais. Se, a nosso critério exclusivo, acreditarmos que você está violando a declaração e o compromisso acima, poderemos, discricionariamente ou em coordenação com as autoridades locais de segurança, apreender, congelar, restringir ou encerrar sua Conta e quaisquer Moedas Fiat e Ativos Digitais mantidos em sua Conta.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1 Por favor, consulte nosso Aviso de Privacidade para informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações.
15. LIMITAÇÃO DE PASSIVO, GARANTIAS E INDENIZAÇÃO
Exclusão de responsabilidade
15.1 Nem a OKX nem qualquer uma das suas Partes Relacionadas serão responsáveis por qualquer Perda decorrente, direta ou indiretamente, de:
(a) qualquer disputa entre você e um ou mais outros usuários;
(b) quaisquer Perdas decorrentes de sua violação destes Termos;
(c) quaisquer Perdas decorrentes de sua violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis; ou
(d) qualquer ato ou omissão de terceiros com acesso à sua Conta.
Limitação de responsabilidade
15.2 OKX, SUAS AFILIADAS, SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CONTRATADOS E REPRESENTANTES WILL NOT SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS À PLATAFORMA OKX OU AOS SERVIÇOS, NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE A OKX WILL NOT SERÁ RESPONSÁVEL POR: (A) QUALQUER VALOR MAIOR QUE O VALOR DO ATIVO SUPORTADO EM QUESTÃO EM UMA disputa OU O VALOR TOTAL DOS ATIVOS SUPORTADOS EM SUA conta, O QUE FOR MENOR, NO MOMENTO EM QUE O EVENTO QUE DEU ORIGEM À SUA reivindicação SURGIU PELA PRIMEIRA VEZ; OU (B) QUAISQUER LUCROS PERDIDOS; DADOS PERDIDOS; DIMINUIÇÃO DE valor OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU FALHA DO SISTEMA; PERDA, DANO, CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO BEM INTANGÍVEL; OU QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, INTANGÍVEIS OU CONSEQUENTES, SEJAM BASEADOS EM contrato, ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM O USO AUTORIZADO OU NÃO AUTORIZADO DOS SERVIÇOS DA OKX, OU DESTES TERMOS, EVEN IF A OKX TENHA SIDO INFORMADA, SOUBESSE OU DEVESSE SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS ANTECIPADAMENTE, EXCETO NA MEDIDA DE UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL FINAL DE QUE TAIS DANOS FORAM RESULTADO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU VIOLAÇÃO INTENCIONAL DA LEI POR PARTE DO OKX. POR EXEMPLO, SEM LIMITAR O ESCOPO DA FRASE ANTERIOR, IF VOCÊ ALEGAR QUE A OKX NOT PROCESSOU UMA TRANSAÇÃO CORRETAMENTE, SEUS DANOS RECUPERÁVEIS SERÃO LIMITADOS A NO MÁXIMO O VALOR MENOR DOS ATIVOS DIGITAIS EM QUESTÃO NA TRANSAÇÃO OU O VALOR TOTAL DOS ATIVOS DIGITAIS EM SUA CONTA, E VOCÊ PODE NÃO RECUPERAR PELOS LUCROS PERDIDOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PERDIDAS, PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO, DIMINUIÇÃO DE VALOR OU OUTROS TIPOS DE DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, INTANGÍVEIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES. PARA OS FINS DESTA CLÁUSULA 15.2, UM ATIVO SUPORTADO SIGNIFICA UM ATIVO QUE VOCÊ PODE NEGOCIAR LIVREMENTE NA EXCHANGE CENTRALIZADA OKX E DOES NOT INCLUI ATIVOS DIGITAIS DISPONÍVEIS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE UMA EXCHANGE DESCENTRALIZADA.
15.3 QUANDO SURGE UMA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA A UMA OPERAÇÃO ESPECÍFICA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO OKX PERANTE O USUÁRIO É LIMITADA AO VALOR DE COMPRA/VENDA DA TROCA EM DISPUTA, COM BASE NO PREÇO DESSA TROCA NO MOMENTO EM QUE OCORREU OU QUE RAZOAVELMENTE DEVERIA TER OCORRIDO.
15.4 NADA NESTES TERMOS DEVERÁ LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA OKX OU DE SUAS PARTES RELACIONADAS PERANTE VOCÊ RESULTANTE DA OKX:
(a) fraude ou declaração fraudulenta;
(b) má conduta deliberada; ou
(c) por morte ou danos pessoais resultantes de suas ações.
15.5 QUAISQUER EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 15 WILL NOT LIMIT A RESPONSABILIDADE DA OKX, QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS RELEVANTES. APESAR DE QUALQUER OUTRA COISA NESSES TERMOS, IF UMA LEI APLICÁVEL IMPOR UMA RESPONSABILIDADE À OKX QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA, MAS PERMITE QUE A PARTE LIMITE ESSA RESPONSABILIDADE, A RESPONSABILIDADE DA OKX É LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. SE A JURISDIÇÃO DA PARTE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE PASSIVO POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES MENCIONADAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Eventos de Força Maior
15.6 Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento das nossas obrigações previstas nestes Termos, na medida em que tal atraso ou falha seja causado por um Evento de Força Maior. Poderemos tomar qualquer medida que considerarmos apropriada em relação a estes Termos.
Indenização
15.7 Na máxima extensão permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, você concorda em indenizar, isentar responsabilidade e defender prontamente as afiliadas e associadas da OKX e da OKX (incluindo nossos e seus respectivos agentes (se houver) e os acionistas, diretores, diretores e funcionários das afiliadas e associadas da OKX e da OKX) (cada uma uma "Parte Indenizada"") de e contra quaisquer e todas as perdas decorrentes ou relacionadas a reivindicações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos, sentenças, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis) que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer uma das Partes Indenizadas decorrentes ou relacionadas a:
(a) seu (ou de qualquer Representante Autorizado do Usuário) acesso ou uso da sua Conta, da Plataforma OKX ou dos Serviços;
(b) sua violação destes Termos;
(c) sua violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis;
(d) sua violação dos direitos de qualquer terceiro;
(e) qualquer informação falsa, imprecisa, enganosa ou enganosa fornecida por você à OKX no curso de fornecer os Serviços sob estes Termos;
(f) qualquer investigação, alegação, processo, ação ou outro processo contra nós relacionado ou decorrente do seu uso dos Serviços por uma autoridade governamental ou agência ou organização reguladora ou autorreguladora em qualquer(es) jurisdição(ões) aplicável(s); ou
(g) qualquer violação pelo Usuário de qualquer uma das declarações, garantias e compromissos feitos pelo Usuário conosco sob estes Termos.
15.8 Se você for obrigado a indenizar ou defender a OKX ou qualquer uma de suas Partes Relacionadas conforme a Cláusula 15.7, a OKX terá o direito, a sua única e absoluta discrição, de controlar qualquer ação ou processo e de determinar se deseja chegar a acordo e, em caso afirmativo, em quais termos.
Exclusão de garantias
15.9 OS SERVIÇOS E QUAISQUER INFORMAÇÕES OU MATERIAIS FORNECIDOS NA PLATAFORMA OKX SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL" POR SUA CONTA E RISCO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, A OKX SE ISENTA EXPRESSAMENTE E O USUÁRIO RENUNCIA A TODA E QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA OU CONTÍNUA DE SERVIÇOS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E/OU NÃO VIOLAÇÃO; E GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE DESEMPENHO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO NO COMÉRCIO.
NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O ACESSO À PLATAFORMA OKX, QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU QUALQUER UM DOS MATERIAIS NELA CONTIDOS SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, PONTUAL OU SEM ERROS, E QUE NÃO HAJA VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS NA PLATAFORMA OKX. WE DO NOT GUARANTEE THAT ANY ORDEM WILL BE EXECUTADO, ACEITO, REGISTRADO OU PERMANECERÁ ABERTO. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA ESCRITO OU ORAL, EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO À PLATAFORMA OKX E/OU USO DOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O EXPOSTO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE NOT SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A: (A) QUALQUER IMPRECISÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DOS DADOS DE PREÇOS DE ATIVOS DIGITAIS, (B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DESSES DADOS, OU (C) INTERRUPÇÃO DE TAIS DADOS.
15.10 Sem limitar a Cláusula 15.9, o Usuário reconhece que:
(a) O OKX não representa nem garante que os Serviços, a Plataforma OKX ou quaisquer informações ou materiais fornecidos ou disponibilizados pelo OKX sejam precisos, completos, confiáveis, atuais, sem erros, livres de vírus ou outros componentes nocivos, ou quaisquer outros defeitos; e
(b) A OKX não garante que qualquer Ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá aberta.
15.11 Exceto pelas declarações expressas estabelecidas nestes Termos, você reconhece e concorda que não confiou em nenhuma outra declaração ou entendimento, seja escrito ou oral, em relação ao seu uso e acesso à Plataforma OKX e/ou aos Serviços.
15.12 Você entende e concorda que a OKX não será responsável por quaisquer Perdas decorrentes ou relacionadas a:
(a) qualquer imprecisão, defeito ou omissão de qualquer informação de preço relacionada a um Ativo Digital;
(b) interrupção em quaisquer desses dados;
(c) qualquer erro ou atraso na transmissão de tais informações; e
(d) quaisquer danos incorridos por ações, omissões ou violações destes Termos por parte de outro Usuário.
15.13 O OKX não pode garantir ou garantir a segurança ou confidencialidade das informações transmitidas ou recebidas do OKX por meios eletrônicos, que incluem internet, conexão sem fio, e-mail, telefone e SMS, já que o OKX não tem como garantir que a transmissão dessas informações esteja protegida o tempo todo. Se você tem motivos para acreditar que seus dados não estão mais seguros, deve entrar em contato com a OKX usando os detalhes de contato publicados na plataforma OKX ou conforme notificado aos Usuários de tempos em tempos.
16. VARIAÇÕES
16.1 A OKX tem o direito de alterar, substituir, complementar ou excluir (cada uma uma "Emenda") estes Termos ou qualquer parte desses Termos.
A 16.2 OKX fará esforços razoáveis para fornecer um aviso de uma Emenda, publicando os Termos revisados e alterando a data de "Última atualização" no topo dos Termos, ou enviando e-mails aos Usuários para seus endereços de e-mail fornecidos, ou por qualquer outro meio determinado por nós a nosso critério exclusivo. Uma Emenda será válida imediatamente após a publicação das revisões na Plataforma OKX ou no instante em que transmitirmos as informações. Estas alterações serão aplicadas imediatamente a todos os usos ou serviços atuais e subsequentes. No entanto, ocasionalmente poderemos precisar fazer alterações sem notificá-lo. Isso pode incluir, mas não se limita a circunstâncias em que:
(a) estamos fazendo a alteração em decorrência de mudanças legais e/ou regulamentares;
(b) as alterações visam tornar estes Termos mais claros para você; e/ou
(c) qualquer outro motivo que signifique que não há tempo para dar aviso.
16.3 Se você não aceitar uma Emenda, sua única solução será parar de usar os Serviços e fechar sua Conta conforme as disposições dos Termos. A utilização continuada dos Serviços constituirá concordância com os Termos revisados.
17. TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIOS
17.1 No caso de uma transferência da totalidade ou de parte dos negócios da OKX para qualquer terceiro, o Usuário consente com a transferência do relacionamento comercial entre ele e a OKX, o que inclui, mas não se limita a:
(a) Conta do Usuário;
(b) Ativos do Usuário;
(c) passivos do Usuário; e
(d) Dados Protegidos do Usuário.
17.2 No caso de a OKX ser adquirida ou fundida com uma entidade terceira, a OKX se reserva o direito de transferir ou ceder as informações coletadas dos Usuários como parte da aquisição, fusão, venda ou outra mudança de controle.
18. AVISO LEGAL
18.1 Interrupção do Serviço: devido à natureza específica da Internet, não garantimos que o Serviço não será interrompido. A pontualidade e a segurança dos Serviços também não são garantidas, e não nos responsabilizamos por qualquer interrupção dos Serviços que não seja causada por nós.
18.2 Segurança da Rede: tentamos fornecer um ambiente de rede seguro para os Usuários; no entanto, não garantimos que a Plataforma OKX ou seus servidores estejam livres de vírus ou outros fatores potencialmente prejudiciais. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou interrupções causados por vírus de computador, spyware, scareware, cavalos de Troia, worms ou outros malwares que possam afetar seu computador ou outros equipamentos, ou por qualquer ataque de phishing, spoofing ou outros tipos de ataque. É sua responsabilidade garantir que você tenha proteção adequada contra tais ameaças. Não nos responsabilizamos por qualquer reivindicação ou perda resultante do seu incumprimento desta cláusula.
18.3 Informações do Usuário: Não nos responsabilizamos pela falha na preservação, modificação, exclusão ou armazenamento das informações fornecidas pelo usuário. Também não seremos responsáveis por erros tipográficos, negligência, etc., que não tenham sido causados intencionalmente por nós. Exceto conforme previsto pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, você é responsável por fazer backup e manter cópias duplicadas de qualquer informação que armazenar ou para transferência por meio dos Serviços. Temos o direito, mas não temos obrigação, de melhorar ou corrigir qualquer omissão ou erro de qualquer parte da Plataforma OKX.
18.4 Precisão, Completude e Confiabilidade da Plataforma OKX: a menos que tenhamos concordado expressamente por escrito, não garantimos a precisão, completude ou confiabilidade de qualquer conteúdo, como, mas não se limitando a, informações relacionadas aos Serviços, publicidade de qualquer tipo na Plataforma OKX. Não nos responsabilizamos por quaisquer produtos, serviços, informações ou materiais adquiridos ou obtidos pelo usuário de acordo com as informações obtidas dos Serviços ou da Plataforma OKX.
18.5 Opinião do Usuário: quaisquer comentários publicados por usuários do Site ou Serviços são exclusivamente desses usuários e não são as opiniões ou pontos de vista da OKX. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente desses comentários dos usuários. Teremos o direito, a nossa exclusiva e absoluta discrição, de remover, modificar ou rejeitar qualquer conteúdo ou comentário que um usuário submeta, poste ou exiba na Plataforma OKX por qualquer motivo. Reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas que considerarmos apropriadas, a nosso exclusivo critério.
18.6 Avisos: quanto aos avisos enviados aos usuários, nós os enviaremos apenas por meio de um anúncio formal em página da Plataforma OKX, e-mail, ligação do serviço de atendimento ao cliente, SMS ou correspondência postal regular.
18.7 Comissões e outras Taxas: temos o direito de ajustar as taxas de comissão, spread ou outras taxas de cobrança de tempos em tempos conforme as condições do mercado ou conforme necessário. Também poderemos introduzir novas taxas e/ou encargos. Quaisquer cálculos realizados por nós em relação aos Serviços são definitivos e vinculativos para você.
19. LEI APLICÁVEL
19.1 Estes Termos, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, contra-reivindicação de qualquer tipo ou natureza advindos destes Termos, direta ou indiretamente, serão regidos por, e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem respeito aos princípios de conflitos de leis.
20. JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ("Acordo de Arbitragem")
20.1 Você reconhece e concorda que, no caso de qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação decorrente ou relacionada aos Termos, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão deste (a "Disputa"), as partes devem primeiro encaminhar a Disputa para os procedimentos no Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (o "HKIAC") de acordo com as Regras de Mediação do HKIAC vigentes no momento.
20.2 Se a Contestação não tiver sido resolvida após a assinatura de um acordo de liquidação dentro de noventa (90) dias após o protocolo do pedido de mediação previsto na Cláusula 20.1, tal Contestação será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo HKIAC sob as Regras de Arbitragem Administradas pelo HKIAC em vigor quando o Aviso de Arbitragem for submetido. A presente cláusula de arbitragem será regida pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (“Hong Kong”).
20.3 Você concorda que a sede da arbitragem será Hong Kong. A menos que haja acordos mutuamente entre você e OKX, o número de árbitros será três (3). Nomearemos um (1) árbitro e vocês nomearão um (1) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo Presidente do HKIAC. Tais árbitros serão escolhidos livremente, e as partes não estarão limitadas em sua escolha a qualquer lista preestabelecida. O procedimento arbitral será conduzido em inglês. Você concorda que não seremos obrigados a fornecer uma descoberta geral de documentos, mas poderemos ser obrigados apenas a apresentar documentos específicos e identificados, relevantes e relevantes para o desfecho da Disputa. Qualquer decisão arbitral será final e vinculativa para as partes envolvidas e poderá ser executada em qualquer tribunal competente que tenha jurisdição.
20.4 Renúncia do Julgamento por Júri: VOCÊ E OKX CONCORDAM EM ABRIR MÃO DE QUALQUER DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TEREM UM JULGAMENTO IN FRONT DE UM JUIZ OU JÚRI. Você e a OKX estão optando por que todas as Contestações sejam resolvidas por arbitragem sob este Acordo de Arbitragem, exceto conforme especificado aqui. Este Acordo de Arbitragem tem a intenção e deverá exigir a arbitragem de toda reivindicação ou disputa que possa ser legalmente arbitrada, exceto aquelas reivindicações e disputas que, pelos termos deste Acordo de Arbitragem, estejam expressamente excluídas da exigência de arbitragem.
20.5 Renúncia de Alívio Coletivo e Outros Alívios Não Individualizados:VOCÊ E OKX CONCORDAM QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NOT COMO AUTOR, PROCURADOR-GERAL PRIVADO, REPRESENTANTE DE CLASSE OU MEMBRO DA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO, E CONCORDAM AINDA EM RENUNCIAR AO DIREITO DE TER QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DISPUTA APRESENTADA, OUVIDOS, ADMINISTRADOS, RESOLVIDOS OU ARBITRADOS EM BASE A UMA AÇÃO COLETIVA, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE AÇÃO EM MASSA. A menos que você e OKX concordem por escrito, disputas de mais de um usuário não podem ser arbitradas ou consolidadas com as de qualquer outro usuário, e o árbitro não terá autoridade para resolver qualquer disputa ou emitir qualquer medida que não seja de forma individual e apenas na medida necessária para fornecer alívio garantido pela disputa individual do reclamante.
Apesar de qualquer disposição contrária neste Acordo de Arbitragem, disputas relativas à interpretação, aplicabilidade, validade ou aplicabilidade desta Seção 20.5 intitulada "Renúncia de Reparação Coletiva e Outros Reparos Não Individualizados" serão resolvidas somente por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. Se um tribunal decidir, por meio de uma decisão final, não sujeita a recurso ou recurso adicional, que as limitações desta Seção 20.5 são inválidas ou inexequíveis quanto a uma disputa ou pedido de alívio específico (como um pedido de liminar pública), você e o OKX concordam que a disputa contestada ou a medida solicitada – e apenas essa disputa ou medida solicitada – será separada da arbitragem e poderá ser contestada em tribunal conforme especificado na Seção 19 (Lei Aplicável) dos Termos. A Seção 20.5 deverá ser aplicada em arbitragem individualmente quanto a todas as outras Disputas ou recursos permitidos por lei, na máxima extensão permitida por lei. Nada nesta seção impedirá você ou a OKX de participarem de um acordo coletivo de reivindicações, nem impedirá a OKX de consolidar processos de arbitragem. A consolidação dos procedimentos arbitracionais não será interpretada de forma alguma como autorizando uma arbitragem ou ação coletiva, coletiva e/ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas em circunstâncias específicas, exceto conforme expressamente estabelecido nesta disposição. A decisão arbitral em qualquer consolidação não prevalecerá sobre quaisquer Disputas não atribuídas a essa consolidação.
20.6 Qualquer reivindicação decorrente ou relacionada aos Termos deve ser protocolada dentro de um ano após a origem dessa reivindicação. Caso contrário, a reivindicação está permanentemente impedida, o que significa que os Usuários não terão o direito de reivindicá-la.
20.7 As disposições estabelecidas nesta cláusula permanecerão em vigor mesmo após o término dos Termos.
21. SEPARABILIDADE, RECLAMAÇÕES E DISPOSIÇÕES DIVERSAS
21.1 Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, por qualquer motivo, tal disposição será considerada divisível e não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição.
21.2 Reclamações: se você tiver alguma reclamação, feedback ou dúvida, pode nos contatar através da nossa central de suporte. Ao entrar em contato conosco, por favor, forneça seu nome, endereço de e-mail e quaisquer outras informações que possamos precisar para identificá-lo e/ou identificar a transação para a qual você tem feedback, dúvidas ou reclamações. Você deve garantir que seus dados de contato estejam corretos e atualizados e nos notificar imediatamente caso haja alguma alteração. Se não o fizer, pode não conseguir receber informações conosco.
21.3 Diversos: estes Termos detalham a compreensão completa das partes em relação ao assunto aqui e prevalecem sobre todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados a esse tema. Nenhum termo ou condição de qualquer outro documento fornecido que seja diferente, inconsistente ou adicional aos termos e condições aqui estabelecidos será vinculativo para as Partes. Você declara e garante que todas as informações divulgadas para nós em relação a estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.
22. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
Interpretação
22.1 Nestes Termos e salvo indicação em contrário, referências a:
(a) “parte” significa tanto a OKX quanto um Usuário, e “partes” significa ambos, a OKX e um Usuário;
(b) “escrito” inclui qualquer registro passível de publicação, seja em formato eletrônico ou não;
(c) “pessoa”, quer o seu nome seja escrito com inicial maiúscula ou minúscula, incluirá uma pessoa singular ou coletiva, conforme o contexto o exigir;
(d) “Cláusulas” e “Anexos” referem-se às cláusulas e anexos destes Termos, respectivamente;
(e) “incluindo”, “incluir” e “não se limitando a” ou qualquer expressão semelhante em qualquer frase serão interpretados como meramente ilustrativos e não limitarão as palavras que precedem esse termo;
(f) “dia”, “semana”, “mês”, “ano” devem ser interpretados com referência ao calendário gregoriano;
(g) um ato ou curso de conduta incluirá atos positivos, bem como omissões;
(h) os termos que indicam o singular incluem o plural e vice-versa; e
(i) os termos definidos nas Leis e Regulamentos Aplicáveis têm o mesmo significado previsto em tais Leis e Regulamentos Aplicáveis.
22.2 Quando uma palavra ou expressão recebe um significado específico, outras partes do discurso e formas gramaticais dessa palavra ou expressão têm um significado correspondente.
22.3 O índice e os cabeçalhos das Cláusulas e Anexos são fornecidos apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação destes Termos.
22.4 O idioma oficial destes Termos e de todos os documentos a eles referenciados é o inglês. Qualquer tradução destes Termos ou dos documentos a eles referenciados é fornecida apenas para conveniência e pode não representar com precisão as informações contidas no original em inglês. Em caso de inconsistência ou ambiguidade, a versão em inglês destes Termos prevalecerá.
Definições
22.5 Nestes Termos, salvo se o contexto exigir interpretação diversa, as seguintes palavras na tabela terão os seguintes significados que lhes são atribuídos:
| Conta | Conta aberta e mantida com a OKX para o Usuário usar os Serviços e negociar na Plataforma OKX, incluindo qualquer subconta de Ativo Digital que reflita o saldo do Ativo Digital do Usuário. No contexto destes Termos, “Sua Conta” significa sua Conta e/ou qualquer Conta para a qual você tenha controle ou acesso, ou se você for representante, advogado ou para a qual você detenha uma autoridade ou função semelhante. |
| Serviços adicionais | Futuros, opções, rastreador de índice e empréstimo com margem oferecidos pela Aux Cayes FinTech Co. Ltd., uma empresa registrada nas Seychelles. |
| Programa de AML | Programa para prevenir de forma razoável a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo por meio de um sistema de controle em múltiplas camadas baseado em risco. |
| API | Interface de Programação de Aplicações, que é uma função de conectividade que permite a um Usuário operar sua Conta na Plataforma OKX. |
| Leis e Regulamentações Aplicáveis | Leis, regulamentações e normas de qualquer Autoridade Competente que a OKX determinar serem aplicáveis à OKX, à Plataforma OKX e/ou aos Usuários da OKX, conforme promulgados, substituídos, alterados, ampliados, consolidados, substituídos e/ou reeditados de tempos em tempos em qualquer jurisdição relevante. |
| Solicitante | Pessoa que faz um pedido de abertura de Conta na OKX para negociar na Plataforma da OKX. |
| Ativo | Ativo Digital ou Moeda Fiduciária |
| Autoridades Competentes | Qualquer autoridade governamental, regulatória, judicial, policial ou pública, seja nas Bahamas, Brasil, Malta, Singapura, Seychelles ou em jurisdições relevantes, que tenha jurisdição sobre as atividades da OKX, da Plataforma OKX ou de quaisquer Usuários. |
| Contrato | Contrato por Diferenças |
| Atendimento ao cliente | Equipe que fornece respostas e soluções rápidas para nossos clientes e potenciais clientes sobre dúvidas, feedbacks ou reclamações. |
| Darknet | Mercados de serviços ocultos ou qualquer outro serviço, ou site que funcione como um mercado para bens ilegais. |
| Ativos Digitais | Qualquer ativo digital baseado no protocolo criptográfico de uma rede de computadores que pode ser (i) centralizada ou descentralizada, (ii) fechada ou de código aberto, e (iii) usada como meio de troca e/ou reserva de valor. Além disso, um Ativo Digital é representado como uma unidade; capaz de ser transferida, armazenada e negociada de forma ponto a ponto com ou sem condições, ou limitações; e aprovada pela OKX para uso com a Corretora de tempos em tempos. Para evitar dúvidas, qualquer Ativo Digital que: (x) seja transferido em qualquer camada adicional sobre uma blockchain relacionada a outro Ativo Digital ou qualquer side chain; ou (y) seja um derivado de outro Ativo Digital, que possua funcionalidades ou recursos aprimorados que complementem ou interajam com outro Ativo Digital; deverá ser tratado como um Ativo Digital distinto desse outro Ativo Digital, e o seu uso com os Serviços estará sujeito à aprovação da OKX. Os Ativos Digitais também incluem NFTs e outros colecionáveis digitais. |
| Devida Diligência Aprimorada | Programa pelo qual os Usuários designados como de alto risco passam por um exame minucioso e diligência aprimorada. |
| Evento de Inadimplência | Qualquer um dos seguintes eventos: (a) você interrompe ou suspende o pagamento de quaisquer de suas dívidas, empréstimos, linhas de crédito, facilidades financeiras ou instrumentos equivalentes, ou é incapaz de — ou admite sua incapacidade de — pagar suas dívidas, empréstimos, linhas de crédito, facilidades financeiras ou instrumentos equivalentes à medida que se tornam exigíveis; (b) você inicia negociações ou celebra qualquer acordo, transação, cessão ou arranjo com um ou mais de seus credores visando à renegociação de qualquer parte de seu endividamento (em razão de dificuldades financeiras reais ou previstas); (c) é declarada uma moratória em relação a qualquer parte de seu endividamento; (d) qualquer ação, processo, procedimento ou medida é adotado em relação a: (i) seu endividamento, insolvência, falência, administração judicial, liquidação, dissolução, administração ou reorganização (mediante acordo voluntário, plano de reorganização ou de outra forma), conforme aplicável (cada um, um "Evento de Insolvência"); (ii) a suspensão de pagamentos ou uma moratória em preparação, antecipação ou relação a qualquer Evento de Insolvência; (iii) um acordo, transação, cessão ou arranjo com qualquer um de seus credores; (iv) a nomeação de um liquidante, administrador judicial, administrador, síndico, gestor judicial, interventor ou outro agente semelhante em relação a você ou a qualquer um de seus ativos (ou, se aplicável, de seu negócio); ou (v) a proteção dos direitos de seus credores. (e) o valor de seus ativos for inferior ao valor de seus passivos (levando-se em conta passivos contingentes e prospectivos); (f) você violar qualquer disposição destes Termos; (g) caso você não seja uma pessoa física, você encerrar ou ameaçar encerrar suas atividades comerciais; (h) você se tornar incapaz de, legalmente, cumprir ou observar qualquer obrigação prevista nestes Termos; (i) for realizada, executada ou ajuizada qualquer medida de constrição, penhora, execução, expropriação, sequestro ou outro processo legal análogo sobre ou contra seus ativos, e tal medida não for levantada ou suspensa no prazo de 21 dias; (j) qualquer garantia constituída sobre seus ativos em relação a um endividamento ("Garantia") tornar-se exigível; (k) qualquer Garantia, o que pode incluir, mas não se limita a, uma Margem: (i) deixar de estar em pleno vigor e efeito; ou (ii) for alegada como ineficaz pelo respectivo credor garantido; (l) você repudiar, rescindir ou demonstrar intenção de repudiar ou rescindir qualquer contrato de financiamento do qual você seja parte tomadora; e/ou (m) ocorrer, em relação a você, qualquer evento análogo àqueles estabelecidos nas disposições anteriores desta definição, em qualquer jurisdição. |
| Moeda Fiduciária | Moeda emitida pelo governo designada como moeda legal no seu país de emissão por meio de decreto, regulamento ou lei do governo. |
| Execução | O pareamento total ou parcial de duas Ordens na Plataforma OKX que resulte em uma Negociação e no Preenchimento ou Executado será interpretado de acordo. |
| Crime Financeiro | Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão de sanções econômicas, evasão fiscal, suborno e corrupção, incluindo, mas não se limitando aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e comportamentos que possam configurar “Abuso de Mercado”, conforme definido nas Leis e Regulamentações Aplicáveis que possam ser aplicáveis à OKX EU, OKX Bahamas, OKX Brasil, OKX Singapura ou Aux Cayes, conforme o caso, e conforme alterados periodicamente. |
| Evento de Força Maior | Evento fora do controle razoável da OKX ou de um Usuário que impeça ou dificulte substancialmente o cumprimento, pela OKX ou pelo Usuário, de quaisquer de suas obrigações, incluindo, mas não se limitando a: (a) casos fortuitos ou de força maior, incêndio, tempestade, vendaval, explosão, inundação, terremoto, subsidência ou quaisquer outros desastres naturais físicos; (b) atos de guerra, terrorismo, tumultos, comoção civil, ação militar, insurreições, rebeliões ou revoluções e quaisquer outros atos semelhantes; (c) pandemias ou epidemias; (d) falhas ou interrupções no fornecimento de energia, canais de comunicação, hardware, software, conexões de Internet e sistemas de informação; (e) atos estatais ou governamentais, interferência política, sanções e embargos; (f) quaisquer outros atos ou eventos, interrupções, erros, distorções ou atrasos semelhantes, desde que tais eventos não decorram de fraude, negligência grave ou inadimplemento deliberado de uma das partes. |
| Futuros | Contratos legais para comprar ou vender criptomoeda em uma data posterior |
| Hard Fork | Ocorre quando um protocolo blockchain é radicalmente alterado de forma que se torne incompatível com versões mais antigas. As partes que participam de transações na blockchain antiga devem fazer upgrade para a nova blockchain a fim de continuar validando as transações. No entanto, as partes que não fizerem a atualização poderão continuar a oferecer suporte e validar transações no protocolo blockchain mais antigo separadamente. Um Hard Fork pode ser planejado ou não planejado (contencioso). |
| Perdas Indiretas | Qualquer perda relacionada de alguma forma a Perdas especiais, indiretas, incidentais, exemplares, punitivas, múltiplas ou consequenciais, incluindo perda de negócios ou oportunidade, clientes ou contratos, perda de despesas gerais, tempo da equipe ou da gerência, perda de lucros ou receitas antecipados ou outros benefícios financeiros, perda de uso de hardware ou software, perda de dados ou informações ou corrupção de dados (como perda decorrente ou relacionada a imprecisões, defeitos ou omissão de dados de preço de moeda digital; erros ou atrasos na transmissão de tais dados; e/ou interrupções em tais dados), ou perda por interrupção dos negócios, perda de reputação ou boa vontade, independentemente de: (a) uma Parte ter sido informada sobre a possibilidade ou probabilidade de recuperação de tal Perda; ou (b) ter sido decorrente de contrato, responsabilidade civil extracontratual, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica. |
| Alavancagem | O uso de fundos emprestados para aumentar a posição de trading de um usuário além do que estaria disponível apenas com o saldo do usuário. |
| Perdas | Reclamações, demandas, ações, processos, responsabilidades, despesas (incluindo jurídicas e profissionais), custos, encargos, lesões, danos, multas, penalidades ou diminuição de valor. |
| Margem | Montante em dinheiro, seja na forma de Ativos Digitais ou qualquer Moeda Fiduciária (ou uma combinação de ambos), que você deve pagar para abrir e manter uma Negociação conforme descrito nas Cláusulas 4 e 5 acima, respectivamente. |
| Empréstimo com Margem | Serviço de empréstimo Ponto a Ponto que permite aos usuários emprestar/tomar emprestado Ativos Digitais entre si e ganhar recompensas. |
| Pessoa Física | Qualquer indivíduo e o seu patrimônio e representantes pessoais. |
| Aviso | Uma comunicação vinculativa emitida pela OKX aos Usuários, informando-os sobre questões específicas relevantes para o funcionamento adequado da Plataforma OKX e o uso dos Serviços pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, alterações nas políticas, taxas ou qualquer outro assunto pertinente, conforme exigido de tempos em tempos. |
| Aviso de Arbitragem | Documento que indica a intenção de uma parte de submeter uma contestação a um ou mais árbitros, que tomarão uma decisão vinculativa sobre a contestação. |
| OKX | OKX Bahamas, OKX Brasil, OKX Singapura ou Aux Cayes, conforme o caso, para seus respectivos Usuários. |
| Plataforma da OKX | A plataforma online acessada em okx.com (http://okx.com/), ou via API, ou do aplicativo móvel operado pela OKX. |
| Ordem | Uma instrução em relação a uma Negociação. |
| P2P | Serviço de correspondência ponto a ponto, permitindo que os usuários troquem suas Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais entre si. |
| Negócio Proibido | A lista de Negócios Proibidos, conforme estabelecido na Cláusula 3. |
| Partes Relacionadas | Empresas que sejam afiliadas, subsidiárias, coligadas, associadas ou relacionadas à OKX. |
| Local restrito | Locais nos quais a OKX não oferece serviços ou oferece apenas serviços limitados, conforme indicado na Cláusula 2.2, e podem ser atualizados periodicamente. |
| Declaração de Risco | Declaração feita pela OKX aos Usuários em relação aos riscos envolvidos no trading na Plataforma OKX, conforme estabelecido na Cláusula 6. |
| Serviços | Produtos, serviços e outras funcionalidades fornecidos pela OKX aos seus Usuários sob estes Termos, incluindo o trading na Plataforma OKX e a custódia dos Ativos Digitais dos Usuários. |
| Serviços Spot | Transações Spot com Ativos Digitais por meio de (a) P2P (Ponto a Ponto) ou (b) plataforma de exchange centralizada oferecida pela OKX. |
| Ordem stop | A função de stop loss conforme descrita na Cláusula 6.74. |
| Negociação | Transação na Plataforma da OKX que resulta da Execução de duas Ordens |
| Usuário | Uma pessoa física ou jurídica (por exemplo, clientes corporativos ou institucionais) que utilizam a Plataforma OKX e aos quais a OKX fornece seus Serviços de acordo com estes Termos, e que aceitaram estes Termos. Para evitar dúvidas, os Usuários podem incluir Partes Relacionadas que participem de atividades de trading conforme descrito na Cláusula 4.4. |